SAÚDE E SANEAMENTO

Obrigatoriedade de atestado médico digital recebe aval da comissão

A proposta é que os documentos contenham código de autenticação, mecanismo que dificulta fraudes 

quarta-feira, 20 Setembro, 2017 - 19:45
Vereadores em reunião da Comissão de Saúde e Saneamento
Foto: Abraão Bruck/CMBH

Projeto de lei em tramitação na Câmara de BH torna obrigatória a emissão de atestados digitais por parte de médicos, dentistas e psicólogos. A proposta, que visa conter a circulação de atestados falsos, recebeu parecer pela aprovação em reunião da Comissão de Saúde e Saneamento, ocorrida nesta quarta (20/9). Na mesma data, o colegiado emitiu ainda parecer favorável a proposta focada no estímulo ao diagnóstico precoce do autismo.

De autoria do vereador Orlei (PTdoB), o PL 339/17 institui a obrigatoriedade da emissão de atestados digitais em toda a rede clínica e hospitalar pública e privada do município. O projeto determina, ainda, que os atestados digitais devam ser criados e certificados pelos respectivos conselhos regionais ou por outro órgão substitutivo.

Caso não seja possível a impressão do e-atestado no ato do atendimento, o responsável pela emissão deverá enviar cópia, com o respectivo código de autenticação, ao e-mail informado pelo paciente ou responsável legal, para posterior utilização. O estabelecimento e os profissionais da saúde terão um ano para se adaptar à norma depois de aprovada. As sanções para os casos de infração vão de advertência à multa, no valor de R$ 5 mil, por notificação.

Autismo

Também em 1º turno, a Comissão de Saúde emitiu parecer pela aprovação a projeto de lei que favorece o diagnóstico precoce de transtornos do espectro do autismo. De autoria do vereador Doorgal Andrada (PSD), o PL 293/17 objetiva garantir de forma gratuita a aplicação de instrumentos de triagem de desenvolvimento infantil, IRDI aplicável em crianças de até 18 meses, M-Chat aplicável em crianças de 18 a 36 meses, bem como outros instrumentos que venham a surgir, possibilitando assim, o rastreio do Transtorno do Espectro do Autismo. A legislação em vigor estabelece que a realização de testes específicos gratuitos para diagnóstico precoce de autismo deve acontecer, preferencialmente, em crianças entre os 14 e os 20 meses de idade. O texto já esta pronto para ser votado em Plenário.

Segurança nos clubes

Ainda nesta quarta feira, a comissão apreciou, em 2º turno, o PL 2091/16, de autoria de Jorge Santos (PRB), que regula a presença de salva-vidas em clubes da capital. A comissão emitiu parecer pela aprovação de emenda que determina a presença de pelo menos um profissional para cada 1.250 m² de piscina. O texto original exigia a contratação de um funcionário para cada 400 m². O colegiado emitiu também parecer favorável à proposta de incluir entre as sanções para o descumprimento da norma a suspensão do funcionamento das piscinas, retirando do texto original a possibilidade de cassação do alvará de funcionamento do clube. As propostas de alteração no texto foram apresentadas pelo vereador Eduardo da Ambulância (Pode).

Com a deliberação desta quarta, o texto está pronto para ser votado em Plenário em 2º turno.  

Conheça aqui o resultado das demais deliberações do colegiado.

Superintendência de Comunicação Institucional 

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