LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Emenda ao IPTU Verde recebe parecer favorável e avança em 2º turno

Colegiado também apreciou a inclusão do tema educação alimentar nas escolas da capital

 

terça-feira, 22 Agosto, 2017 - 15:30
Foto: Rafa Aguiar / CMBH

Contribuintes de Belo Horizonte poderão ter descontos no IPTU caso adotem medidas para reduzir o impacto ambiental e aumentar a eficiência energética em seus imóveis. A proposta recebeu parecer pela constitucionalidade, em reunião realizada pela Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (22/8), e segue tramitando nas comissões de mérito, antes de ir à votação em Plenário, em 2º turno. A comissão também apreciou a inclusão do tema educação alimentar nas escolas da capital e a criação do Dia Municipal em Memória das Vítimas do Holocausto.

IPTU Verde

De autoria do vereador Gabriel (PHS), o PL 179/17, que institui em BH o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, batizado de IPTU Verde, recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da Emenda 1, do relator e presidente da comissão, vereador  Autair Gomes (PSC). De acordo com o texto, farão jus ao benefício aqueles imóveis que receberem o certificado emitido pela prefeitura, em decorrência da aplicação de ações de sustentabilidade, como uso de equipamentos economizadores de água, sistemas de aquecimento solar, elevadores com regeneração de energia elétrica, implantação de bicicletários e de estrutura para coleta seletiva, dentre outros.

Presente na reunião, Gabriel agradeceu aos membros da comissão pela aprovação do parecer, e lembrou aos colegas a importância da proposta, aprovada por unanimidade no 1º turno.  Antes de seguir para votação em Plenário, em 2º turno, o texto ainda precisa ser apreciado pelas Comissões de Meio Ambiente, de Administração Pública e de Orçamento e Finanças.

Educação alimentar nas escolas

O PL 312/17, que torna obrigatória a inclusão do tema educação alimentar nas disciplinas de ciências e biologia, ministradas nas unidades de ensino públicas e privadas do município, recebeu parecer pela constitucionalidade, em 1º turno.

Segundo o autor da proposta, vereador Fernando Luiz (PSB), a inclusão da educação alimentar na matriz curricular das escolas é de grande importância, pois visa contribuir com a noção de uma alimentação balanceada e saudável, promovendo avanço no combate à obesidade infantil e juvenil, e às doenças cardiovasculares, que afetam uma porcentagem expressiva na população brasileira.

Memória das vítimas do holocausto

Tramitando em 2º turno, o PL 105/17, de autoria do vereador Fernando Borja (PT do B), institui o Dia Municipal em Memória das Vítimas do Holocausto, a ser realizado anualmente, no dia 27 de janeiro.

De acordo com Borja, “não podemos reescrever a história das vítimas e sobreviventes do holocausto, mas podemos por meio da criação de uma data memorial e da conscientização rejeitar o discurso do ódio, da xenofobia e do preconceito, defendendo o direito universal de que todos os povos podem e devem viver em igualdade, sem discriminação, e respeitando a dignidade e os direitos humanos”.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Irlan Melo (PR), Doorgal Andrada (PSD), Carlos Henrique (PMN) e Gabriel.

Confira aqui o resultado completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional

[flickr-photoset:id=72157687946687015,size=s]