TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO

Condições de tráfego em diversos pontos da cidade serão verificadas

Projetos apreciados dispõem sobre segurança de pedestres, transporte individual privado e incentivo ao uso da bicicleta 

quinta-feira, 31 Agosto, 2017 - 20:45
27ª reunião ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário
Foto: Abraão Bruck/CMBH

Com requerimentos aprovados na reunião ordinária desta quinta (31/8), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário agendou quatro visitas técnicas para verificar as condições de tráfego, sinalização e segurança dos transeuntes em vias de diferentes bairros da capital. Debate sobre acessibilidade no transporte público e pareceres dos relatores a seis projetos de lei, dispondo sobre mobilidade urbana, também foram aprovados pelos vereadores. Visita a loteamentos no Bairro Califórnia foi cancelada a pedido do requerente.

Por solicitação do presidente da comissão, vereador Carlos Henrique (PMN), serão realizadas visitas técnicas para verificar irregularidades na Av. Mário Werneck, entre a Rua Vitório Magnavacca e a Avenida Henrique Badaró Portugal, no Bairro Buritis, como a falta de sinalização, manutenção e iluminação (dia 28 de setembro, às 10h); e problemas com a sinalização horizontal e vertical e o grande fluxo de veículos na Rua Janete Helena, no Bairro Eymard (dia 20 de setembro, às 10h). A requerimento de Jair Di Gregório (PP), serão conferidas reclamações de usuários e moradores do entorno do Parque das Jabuticabeiras, no Coração Eucarístico, e arredores, em relação à acessibilidade ao equipamento e ao intenso tráfego na área citada (dia 21 de setembro, às 9h30); e as condições de trafegabilidade da Av. Nélio Cerqueira e da Rua Antônio Eustáquio Piazza e arredores, no Barreiro (dia 19 de setembro, às 10h). O mesmo vereador requereu a realização de um debate público sobre acessibilidade no transporte público, que foi agendado para o dia 5 de outubr, às 19h30.

Também no dia 20 de setembro, às 16h, a comissão irá vistoriar a obra inacabada da Escola Municipal Júlia Paraíso, no Bairro Alípio de Melo. A reforma da biblioteca, da cozinha e do refeitório, além das construções de salas de coordenação, área de estocagem da cantina, salas de aula, sanitário, quadra descoberta e jardins, prevista para o segundo semestre de 2014, é reivindicada pela comunidade local. O requerimento é do vereador Rafael Martins (PMDB).

As atividades deverão ser acompanhadas por consultores técnicos da Casa, representantes da Administração Municipal e lideranças comunitárias, além de outros eventuais interessados.

Visita cancelada

Martins solicitou ainda o cancelamento de visita técnica aprovada anteriormente na comissão, que seria realizada nesta quinta-feira ao Bairro Califórnia, no intuito de verificar a situação de dois loteamentos que possuem o mesmo nome apesar de separados geograficamente por uma rodovia.

Propostas sobre mobilidade

Receberam pareceres favoráveis dos relatores, em 1º turno, os PLs 302/17, de Pedro Bueno (Pode), propondo a criação do selo "Empresa Amiga da Bicicleta" no intuito de encorajar o uso desses veículos como alternativa de mobilidade urbana; 317/17, de Carlos Henrique, que obriga a implantação de faixas elevadas de pedestres em cruzamentos com alto número de acidentes de trânsito e em frente aos estabelecimentos de ensino; e 284/17, de Jair Di Gregório, propondo normas para o sistema de transporte privado individual a partir de compartilhamento de veículos.

Gratuidade aos 60

Foi baixado em diligência pelo relator o PL 257/17, do vereador Edmar Branco (PTdoB), que autoriza o Poder Executivo a implementar a gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas maiores de 60 anos, na forma que especifica. O pedido de informação questiona junto à prefeitura os procedimentos e requisitos para a atual concessão do cartão de gratuidade para as pessoas maiores de 65 anos; a existência de estudo sobre o quantitativo de pessoas beneficiadas e os impactos no sistema público de transporte; e sobre a viabilidade da extensão gratuidade aos maiores de 60 anos.

PLs rejeitados

Dois projetos propondo alterações na Lei 8.224/01, que autoriza a implantação de bilhetagem eletrônica nos coletivos, receberam parecer pela rejeição do relator Wesley Autoescola (PHS). As propostas barram o avanço das catracas e garantem o emprego dos operadores. Confira aqui o relatório.

Respostas a pedidos de informação

Antes do encerramento, foi registrado o recebimento de respostas encaminhadas pelos setores pertinentes da prefeitura aos Requerimentos de Comissão 140/17, de Rafael Martins, acerca do atraso na entrega de obra do Centro Esportivo do Jardim São José, aprovado no Orçamento Participativo (OP) 2005/2006; e 517/17, de Gabriel (PHS), referente aos custos envolvidos, andamento e prazos da obra abandonada do centro poliesportivo para recreação e lazer na Av. Amintas Jaques de Moraes, no Bairro São Salvador.

Superintendência de Comunicação Institucional