MEIO AMBIENTE E POLÍTICA URBANA

Comissão solicita debate sobre possíveis impactos de barragem de rejeitos

Revisão do Plano Diretor da capital e unidades móveis de castração de cães também serão objeto de discussões

terça-feira, 11 Julho, 2017 - 19:45
22ª reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana
Foto: Abraão Bruck/CMBH

Na reunião desta terça-feira (11/7), a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana acolheu requerimentos para a realização de três audiências públicas, que debaterão a revisão do Plano Diretor da capital, os impactos da possível construção de uma barragem de rejeitos no município vizinho de Rio Acima e a implantação de unidades móveis de castração de animais. Uma visita técnica para verificar as condições de uma via no Bairro Céu Azul e os pareceres dos relatores a quatro projetos de lei também foram aprovados pelos vereadores.

Requerido por todos os integrantes da comissão, foi aprovado um debate público para avaliar e discutir os possíveis impactos da construção de uma barragem de rejeitos que a Vale S.A. quer implantar no município de Rio Acima, no lugar denominado Fazenda Velha. O local, que ficará sujeito aos riscos associados ao equipamento, é próximo ao sistema de captação de águas do Rio das Velhas, responsável pela maior parte do abastecimento de água da capital. Conforme informação do vereador Edmar Branco (PTdoB), a solicitação foi demandada por entidades ambientalistas, preocupadas com a segurança hídrica dos belo-horizontinos e o equilíbrio ambiental de toda a Região Metropolitana. A audiência, que deverá contar com a presença de secretarias estaduais, da promotoria de Defesa do Meio Ambiente e da Vale, foi agendada para o próximo dia 25 de julho, às 14h, no Plenário Helvécio Arantes.

Plano Diretor

Instrumento básico para orientação da política de ordenamento da expansão urbana dos municípios, o Plano Diretor é elaborado com a participação da prefeitura, dos cidadãos e da Câmara, sendo depois votado e sancionado na forma de lei municipal. O documento tem o objetivo de organizar o planejamento territorial, o funcionamento e o desenvolvimento do Município, bem como a priorização dos investimentos públicos. No intuito de retomar as discussões das conferências de Política Urbana, que subsidiaram a revisão prevista no PL 1749/15, a comissão aprovou requerimento dos vereadores Mateus Simões (Novo) e Gilson Reis (PCdoB) para a realização de um seminário sobre o tema na Casa, nos dias 28 e 29 de agosto. Instituído na forma da Lei 7.165, de 1996, o Plano Diretor de Belo Horizonte já passou por diversas alterações, a exemplo das leis 8.137, de 2000, e 9.959, de 2010, entre outras.

Castração de cães e pavimentação de via

Requerida por Osvaldo Lopes (PHS), foi aprovada audiência com a finalidade de solicitar, junto à prefeitura, a criação das três Unidades Móveis de Castração de Cães previstas no orçamento de 2017. O autor justificou a solicitação pela necessidade de apresentar dados referentes a esses equipamentos e os benefícios que trariam para o município, defendendo sua pertinência e viabilidade. O encontro será no dia 20 de julho, às 18h30, no Hall da Presidência. Além do prefeito Alexandre Kalil, serão convidados representantes do Centro de Controle De Zoonoses e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Foi aprovada ainda a realização de visita técnica à Rua Geraldo Orozimbo, no Bairro Céu Azul, com o objetivo de averiguar denúncias da situação precária em que se encontra a via, localizada na Regional Venda Nova, e a necessidade iminente de sua pavimentação. A atividade, requerida pelo vereador Cláudio da Drogaria Duarte (PMN) foi agendada para o dia 20/07, a partir das 9h.

Projetos apreciados

Responsável pela avaliação do mérito das proposições do ponto de vista das posturas municipais, do meio ambiente e o direito ambiental, a comissão aprovou os pareceres dos relatores a quatro projetos de lei, sendo três pela aprovação e um pela rejeição. De autoria do vereador Jair Di Gregório (PP), recebeu parecer favorável o PL 109/17, propondo a instituição do programa "Doce Viagem", que consiste na formação de mão de obra e legalização da venda de guloseimas nos transportes coletivos municipais. Junto ao parecer pela aprovação, o relator propôs emendas alterando para 18 anos a idade mínima dos beneficiados e restringindo a medida aos ônibus pertencentes aos concessionários do transporte coletivo, estações de passageiros do BRT e terminais rodoviários Israel Pinheiro e São Gabriel.

Também receberam pareceres favoráveis os PLs 260/17, de Flávio dos Santos (PTN), que dispõe sobre a instalação e manutenção de sanitários nas pistas de cooper de acesso público do município; e 236/17, de Catatau da Itatiaia (PSDC), prevendo a disponibilização, por parte dos condomínios residenciais, de cadeiras de rodas para a utilização de visitantes ou moradores durante sua permanência no local.

Recebeu parecer pela rejeição o PL 204/17, que proíbe a execução de obras que obstruam vias públicas de grande movimento em horário comercial. De acordo com o relator, Eduardo da Ambulância (PTN), o Executivo já tem o poder de estabelecer restrições quanto ao trabalho diurno nos dias úteis, determinando alterações conforme a interferência da obra ou serviços na infraestrutura ou mobiliário urbano em sua área de abrangência ou em favor do trânsito de veículos e da segurança de pedestres. Além disso, ele alegou os possíveis transtornos causados pela poluição sonora em horário noturno ou nos finais de semana.

Superintendência de Comunicação Institucional

Flickr photos from the album by

6 out of 6 on Flickr