MEIO AMBIENTE E POLÍTICA URBANA

Comissão solicita debate sobre possíveis impactos de barragem de rejeitos

Revisão do Plano Diretor da capital e unidades móveis de castração de cães também serão objeto de discussões

terça-feira, 11 Julho, 2017 - 19:45
22ª reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana
Foto: Abraão Bruck/CMBH

Na reunião desta terça-feira (11/7), a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana acolheu requerimentos para a realização de três audiências públicas, que debaterão a revisão do Plano Diretor da capital, os impactos da possível construção de uma barragem de rejeitos no município vizinho de Rio Acima e a implantação de unidades móveis de castração de animais. Uma visita técnica para verificar as condições de uma via no Bairro Céu Azul e os pareceres dos relatores a quatro projetos de lei também foram aprovados pelos vereadores.

Requerido por todos os integrantes da comissão, foi aprovado um debate público para avaliar e discutir os possíveis impactos da construção de uma barragem de rejeitos que a Vale S.A. quer implantar no município de Rio Acima, no lugar denominado Fazenda Velha. O local, que ficará sujeito aos riscos associados ao equipamento, é próximo ao sistema de captação de águas do Rio das Velhas, responsável pela maior parte do abastecimento de água da capital. Conforme informação do vereador Edmar Branco (PTdoB), a solicitação foi demandada por entidades ambientalistas, preocupadas com a segurança hídrica dos belo-horizontinos e o equilíbrio ambiental de toda a Região Metropolitana. A audiência, que deverá contar com a presença de secretarias estaduais, da promotoria de Defesa do Meio Ambiente e da Vale, foi agendada para o próximo dia 25 de julho, às 14h, no Plenário Helvécio Arantes.

Plano Diretor

Instrumento básico para orientação da política de ordenamento da expansão urbana dos municípios, o Plano Diretor é elaborado com a participação da prefeitura, dos cidadãos e da Câmara, sendo depois votado e sancionado na forma de lei municipal. O documento tem o objetivo de organizar o planejamento territorial, o funcionamento e o desenvolvimento do Município, bem como a priorização dos investimentos públicos. No intuito de retomar as discussões das conferências de Política Urbana, que subsidiaram a revisão prevista no PL 1749/15, a comissão aprovou requerimento dos vereadores Mateus Simões (Novo) e Gilson Reis (PCdoB) para a realização de um seminário sobre o tema na Casa, nos dias 28 e 29 de agosto. Instituído na forma da Lei 7.165, de 1996, o Plano Diretor de Belo Horizonte já passou por diversas alterações, a exemplo das leis 8.137, de 2000, e 9.959, de 2010, entre outras.

Castração de cães e pavimentação de via

Requerida por Osvaldo Lopes (PHS), foi aprovada audiência com a finalidade de solicitar, junto à prefeitura, a criação das três Unidades Móveis de Castração de Cães previstas no orçamento de 2017. O autor justificou a solicitação pela necessidade de apresentar dados referentes a esses equipamentos e os benefícios que trariam para o município, defendendo sua pertinência e viabilidade. O encontro será no dia 20 de julho, às 18h30, no Hall da Presidência. Além do prefeito Alexandre Kalil, serão convidados representantes do Centro de Controle De Zoonoses e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Foi aprovada ainda a realização de visita técnica à Rua Geraldo Orozimbo, no Bairro Céu Azul, com o objetivo de averiguar denúncias da situação precária em que se encontra a via, localizada na Regional Venda Nova, e a necessidade iminente de sua pavimentação. A atividade, requerida pelo vereador Cláudio da Drogaria Duarte (PMN) foi agendada para o dia 20/07, a partir das 9h.

Projetos apreciados

Responsável pela avaliação do mérito das proposições do ponto de vista das posturas municipais, do meio ambiente e o direito ambiental, a comissão aprovou os pareceres dos relatores a quatro projetos de lei, sendo três pela aprovação e um pela rejeição. De autoria do vereador Jair Di Gregório (PP), recebeu parecer favorável o PL 109/17, propondo a instituição do programa "Doce Viagem", que consiste na formação de mão de obra e legalização da venda de guloseimas nos transportes coletivos municipais. Junto ao parecer pela aprovação, o relator propôs emendas alterando para 18 anos a idade mínima dos beneficiados e restringindo a medida aos ônibus pertencentes aos concessionários do transporte coletivo, estações de passageiros do BRT e terminais rodoviários Israel Pinheiro e São Gabriel.

Também receberam pareceres favoráveis os PLs 260/17, de Flávio dos Santos (PTN), que dispõe sobre a instalação e manutenção de sanitários nas pistas de cooper de acesso público do município; e 236/17, de Catatau da Itatiaia (PSDC), prevendo a disponibilização, por parte dos condomínios residenciais, de cadeiras de rodas para a utilização de visitantes ou moradores durante sua permanência no local.

Recebeu parecer pela rejeição o PL 204/17, que proíbe a execução de obras que obstruam vias públicas de grande movimento em horário comercial. De acordo com o relator, Eduardo da Ambulância (PTN), o Executivo já tem o poder de estabelecer restrições quanto ao trabalho diurno nos dias úteis, determinando alterações conforme a interferência da obra ou serviços na infraestrutura ou mobiliário urbano em sua área de abrangência ou em favor do trânsito de veículos e da segurança de pedestres. Além disso, ele alegou os possíveis transtornos causados pela poluição sonora em horário noturno ou nos finais de semana.

Superintendência de Comunicação Institucional