Mudanças no Odilon Behrens vão motivar visita técnica e audiência

A intenção da prefeitura de transferir leitos de cuidado intensivo do Hospital Municipal Odilon Behrens para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Noroeste II, a ser inaugurada nos próximos dias, foi objeto de debate pela Comissão de Saúde e Saneamento nesta terça-feira (8/9). Os vereadores decidiram realizar uma visita técnica ao hospital, em caráter de urgência, na próxima sexta-feira (11/9), às 10h, devido às críticas que a notícia despertou por parte dos servidores da saúde. Na ocasião, os parlamentares irão avaliar in loco denúncias de que a transferência implicará em redução de leitos, bem como críticas às condições estruturais e à superlotação da unidade hospitalar. Já no dia 22/9, a Comissão irá realizar uma audiência pública, às 19h30, no Plenário Camil Caram, para tratar da questão.

Segundo Leonardo Paixão, médico do Odilon Behrens, a inauguração da UPA deveria representar ampliação de leitos na rede pública e não redução dos atendimentos na unidade hospitalar, com a transferência de vagas para a Unidade de Pronto Atendimento.

Para o vereador Gilson Reis (PCdoB), a transferência de leitos para a UPA tem o objetivo de dividir o custeio dos atendimentos de saúde com os governos federal e estadual, uma vez que esses dois níveis de governo vão arcar com parcela importante dos gastos da Unidade de Pronto Atendimento. Classificada por Reis como “jogada financeira” da prefeitura para reduzir o impacto do sistema de saúde nos cofres municipais, a medida irá, segundo o parlamentar, não apenas atenuar os gastos da administração municipal com saúde, como também precarizar os atendimentos médicos, já que a UPA, diferentemente do Odilon Behrens, não teria condições de atender casos de alta complexidade.

Transferência de servidores

De acordo com os servidores do Odilon Behrens, as listas de remanejamento de profissionais do hospital para a UPA já estão sendo elaboradas. Os funcionários reclamam de falta de diálogo com a Secretaria Municipal de Saúde a respeito das mudanças.

O presidente do Sindibel, Israel Arismar, pontuou que a transferência de servidores do Hospital Odilon Berens para a UPA vai gerar questões trabalhistas que serão tratadas pelo sindicato; no entanto, ele salienta que denúncias de que haverá redução de leitos na unidade hospitalar ultrapassam a alçada dos sindicalistas, e deverão ser tratadas pelas instâncias competentes.

Secretaria Municipal de Saúde

O vereador Doutor Nilton (PROS) entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde para obter informações sobre o tema. Ele informou que, de acordo com a PBH, a transferência de parte dos leitos de cuidado intensivo para a UPA Noroeste II não implicará em redução de atendimentos na rede pública municipal. Ao contrário, ela representaria a ampliação do número de servidores e de serviços de saúde oferecidos à população.

Projetos apreciados

O PL 1386/14, que torna obrigatória a atualização do cartão de vacinação das crianças para acesso às creches e escolas municipais, recebeu parecer pela aprovação da Emenda 1. O objetivo da emenda é suprimir o artigo que define como criança a pessoa com até 12 anos incompletos. A emenda ainda precisa ser analisada pelas Comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; e de Administração Pública.

Também a Emenda Supressiva 1 ao PL 1444/15 recebeu parecer pela aprovação da Comissão de Saúde e Saneamento. O projeto, que institui a Semana Municipal de Combate ao Alcoolismo Infanto-Juvenil do dia 18 a 24 de fevereiro, informa em seu artigo 3º que o Poder Executivo poderá realizar parcerias público-privadas com os diversos setores da sociedade civil para a realização das campanhas e dos eventos com o objetivo de conscientizar e esclarecer a sociedade, sobretudo as crianças e adolescentes, quanto aos males provocados pela ingestão de bebidas alcoólicas. A emenda 1 visa à supressão do dispositivo que permite a celebração de parcerias público-privadas para a promoção das campanhas e eventos. A proposta ainda precisa tramitar pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor antes de ser apreciada em Plenário.

Assista ao vídeo na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional