Veto parcial à obrigatoriedade de exame é mantido por vereadores

Na última plenária do mês, realizada terça-feira (19/2), os parlamentares apreciaram o veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei 2027/11, que obriga os hospitais públicos e privados do município a realizar em todos os recém-nascidos o Exame de Oximetria do Pulso, conhecido como “Teste do Coraçãozinho”. Foram aprovadas ainda quatro indicações e seis moções, constantes da segunda parte da ordem do Dia. As reuniões plenárias ordinárias de março serão retomadas no primeiro dia útil do mês (sexta-feira, 4/3).

Já que nenhum parlamentar pediu a palavra durante o expediente, etapa da reunião em que ocorrem pronunciamentos sobre assuntos relevantes e falas de oradores inscritos, o conhecido “pinga-fogo”, o presidente Léo Burguês de Castro (PSDB) passou diretamente à primeira parte da Ordem do Dia. Único item a ser apreciado, o veto parcial ao PL 2027/11, de autoria do ex-vereador Heleno, foi mantido por 21 votos favoráveis, um contrário e um a abstenção.

Aprovada na última legislatura, a proposição deu origem à Lei nº 10.581, de dezembro de 2012, que torna obrigatória a realização do “Teste do Coraçãozinho” em recém-nascidos com até 24 horas de vida em todos os hospitais de BH. O exame mede os níveis de oxigênio no sangue e ajuda a detectar a presença de cardiopatia congênita. No entanto, foi vetado o Artigo 3°, pelo qual “as despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário”.

Antes da votação, o líder do Prefeito na Casa, vereador Preto (DEM), defendeu a manutenção do veto sob alegação de que, apesar do mérito da proposta, o artigo poderia induzir a um equívoco de interpretação, transferindo à Prefeitura as despesas dos hospitais privados com o procedimento. Já Iran Barbosa (PMDB), que votou pela rejeição, afirmou que o texto do artigo é praxe em propostas que geram ônus ao município e deixa claro que cabe à Prefeitura custear a implantação do programa, e não a execução dos exames.

Comissão do BRT

Previsto para ser votado na segunda parte da ordem do dia, o Requerimento 137/12, solicitando a criação de uma comissão especial para acompanhar as obras do BRT na capital, de autoria de 14 vereadores e sujeito à apreciação do plenário, foi retirado da pauta. De acordo com o presidente Léo Burguês de Castro, a medida representou um “voto de confiança” da Casa em relação à prefeitura, que garantiu que todos os dados e informações sobre o assunto serão devidamente encaminhados à Câmara Municipal.

Também constantes da pauta, foram deferidas quatro indicações e seis moções.

Superintendência de Comunicação Institucional