Escolas públicas e particulares podem usar a Bíblia como recurso paradidático

Escolas públicas e particulares de Belo Horizonte já podem usar a Bíblia como recurso paradidático. É o que permite a Lei 11.862, promulgada pelo presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Professor Juliano Lopes (Pode), e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta (29/5), depois de sanção tácita (não expressa) do Executivo. Originária do Projeto de Lei (PL) 825/2024, de autoria de Flávia Borja (DC), a norma, que já está em vigor, tem como objetivo a disseminação do conteúdo cultural, histórico, geográfico e arqueológico do livro sagrado do cristianismo. 

Sem obrigação

De acordo com a nova lei, nenhum aluno poderá ser obrigado a participar das atividades relacionadas ao estudo da Bíblia, “sendo garantida a liberdade religiosa nos termos da Constituição Federal”. As histórias bíblicas utilizadas pelas instituições de ensino poderão auxiliar projetos nas áreas de história, literatura, ensino religioso, artes, filosofia e outras. Cabe ao Executivo estabelecer critérios, diretrizes e estratégias para viabilizar a aplicação. 

“Mais do que um livro para cristãos, a Bíblia Sagrada é também um livro rico em história, cultura, filosofia, arqueologia e ensinamentos de muito valor, razão pela qual será muito proveitoso que nossas crianças tenham contato com esse tipo de conteúdo, caso seus responsáveis legais achem que seja pertinente”, afirma Flávia Borja. 

Lições de história

Segundo a vereadora, a Bíblia traz descrições precisas de um tempo longínquo, contando, por exemplo, a história do povo de Israel de maneira detalhada. “Os quatro primeiros livros do Novo Testamento – Mateus, Marcos, Lucas e João – dedicam-se a contar a história da vida de Jesus Cristo, o ser humano mais importante que já caminhou por esta terra, bem como os ensinamentos que dera em seu tempo”, diz Flávia. Ela ressalta que derivam da Bíblia vários aprendizados caros à sociedade ocidental, como a necessidade da preservação da inocência das crianças, o exercício do perdão e o amor ao próximo. 

Alvo de debates

Aprovado em 2º turno no início de abril, o PL foi alvo de intenso debate durante reunião do Plenário. De um lado, parlamentares favoráveis salientavam a importância do texto milenar. De outro, vereadores contrários alegavam que a proposta feriria a laicidade do Estado. O placar final foram 28 votos “sim” e 8 “não”, além de 2 abstenções. 

O que é sanção tácita?

A chamada sanção tácita se dá quando o prefeito não se manifesta expressamente sobre a proposição após 15 dias úteis de recebê-la. Nesse caso, o silêncio é considerado como concordância e o presidente da Câmara Municipal promulga a lei. Foi o que aconteceu com a Lei 11.862/2025. 

Superintendência de Comunicação Institucional