Vereadores aprovam aposentadoria de professores readaptados de BH

Na reunião plenária desta segunda-feira (19/11), foram aprovados cinco projetos de lei. Entre as propostas aprovadas, a aposentadoria dos professores readaptados da Rede Municipal de Educação e a construção de reservatórios de água pluvial para evitar pontos de alagamento na cidade. Os vereadores também rejeitaram veto total do Executivo ao projeto que institui a política municipal de fomento para criação do Polo dos Esportes Radicais e de Aventura.

Para o autor do PL 2020/11, vereador Léo Burguês de Castro (PSDB), o projeto que fomenta a criação do Polo de Esportes Radicais e de Aventura tem por finalidade proporcionar melhor aproveitamento do potencial turístico de Belo Horizonte, considerando, principalmente, a estrutura a ser instalada para a Copa do Mundo de 2014. O autor ressalta que essa lei visa também incentivar o turismo de lazer e de negócios, bem como o desenvolvimento sustentável e a consciência ecológica.

Educação

De autoria do vereador Ronaldo Gontijo (PPS) e outros, o Substitutivo Emenda ao PL 2205/12, aprovado em 1º turno por unanimidade, com 31 votos, determina que o professor afastado da sala de aula com base em laudo médico da Gerência de Saúde do Servidor e Perícia Médica – GSPM – permaneça constituinte do quadro de magistério, com as mesmas jornadas de trabalho do seu cargo, férias e recessos do magistério.

O objetivo do projeto é eliminar a injustiça na aposentadoria dos professores readaptados da rede pública de ensino. Hoje, em caso de licença ou afastamento para tratamento de saúde, esses educadores perdem o direito a aposentadoria especial constitucional, pois não é considerado o tempo de efetivo exercício nas funções de magistério.

Prevenção de alagamentos

Aprovado em 2º turno, o PL 996/10, de autoria do vereador Paulinho Motorista (PSL), determina, por sua vez, a construção de reservatórios de água pluvial como medida de prevenção contra a ocorrência de pontos de alagamento na capital. Segundo o projeto, caberá ao Executivo, a partir de laudos e estudos técnicos a serem solicitados à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, identificar as áreas com risco de alagamento e determinar os locais para a construção dos reservatórios.

Outros projetos aprovados

Projeto de Resolução 2381/12, turno único: Aprova as contas do Município de Belo Horizonte relativas ao exercício financeiro de 2010.

2º turno

PL 2077/12, do vereador Reinaldo – Preto Sacolão (PMDB): Dispõe sobre medidas de segurança em estabelecimento financeiro, no período das 16 às 6 horas;

PL 1641/11, do vereador Paulinho Motorista: Dispõe sobre a criação de protocolo de atendimento ao cidadão, pais, alunos e ex-alunos em escolas públicas de Belo Horizonte;

PL 2206/12, da vereadora Silvia Helena (PPS): Dispõe sobre os princípios e os objetivos da política de atenção integral à saúde do homem.