Comissão cobra explicações da PBH sobre paralisação de obras

Em reunião ordinária, realizada nesta terça-feira (13/11), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal aprovou requerimento do vereador Adriano Ventura (PT) solicitando que o Secretário Municipal de Finanças, Luiz Schwarcz, preste informações sobre o anúncio da suspensão integral das obras em andamento na capital. A Prefeitura será convidada a comparecer à Câmara no próximo dia 27 de novembro (terça-feira), às 13h45, durante reunião ordinária da Comissão. Também foram emitidos três pareceres favoráveis e um parecer pela rejeição de projetos de lei que tramitam na Casa em 1º turno.

Diante de matérias publicadas em jornais de grande circulação na capital anunciando a paralisação de obras públicas no Município por falta de recursos, a Comissão decidiu convidar o Executivo para esclarecer o fato. Autor do requerimento, Adriano Ventura questiona a decisão da Prefeitura, uma vez que a falta de recursos e a suspensão das obras não teriam sido abordadas na audiência pública de prestação de contas do 2º quadrimestre, nem nas audiências sobre a previsão orçamentária para 2013, sugerindo um possível problema de arrecadação referente à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Pareceres favoráveis 

De autoria do vereador Joel Moreira Filho (PTC), recebeu parecer pela aprovação o PL 2264/12, que propõe a criação do Programa Pró-Jardim. O programa prevê cuidados com viveiros, parques, praças, jardins e demais logradouros públicos por meio da conscientização e formação de adolescentes matriculados na rede pública municipal de ensino. O projeto tramita em 1º turno pelas comissões temáticas.

Ainda na perspectiva da preservação ambiental, o PL 2297/12, de Pablo César “Pablito” (PSDB), que cria o Parque Ecológico Municipal Guilherme Bastos Ferreira em área verde de 39 mil m² no Bairro Santa Rosa, recebeu parecer pela aprovação e segue tramitando pelas comissões em 1º turno.

Também com parecer favorável da Comissão de Orçamento, segue em tramitação o PL 2278/12, de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), que autoriza o Executivo a criar o Programa Reconstrução. O projeto prevê a promoção de campanhas, incentivos e parcerias de forma a arrecadar, junto a construtoras, sindicatos e ONGs, sobras de materiais de construção oriundos de obras, reformas e demolições, para serem doados a pessoas de baixa renda, principalmente àquelas em situação de risco ou vitimadas por acidentes naturais.

Já o PL 2231/12, de Léo Burguês de Castro (PSDB), recebeu parecer pela rejeição nesta Comissão. O projeto propõe a implantação de pontos exclusivos de parada para embarque e desembarque de usuários com mobilidade reduzida no serviço de transporte público coletivo em Belo Horizonte. O projeto tramita em 1º turno.

Na reunião, foi aprovada ainda a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública para apresentação do relatório financeiro da PBH Ativos S/A referente ao exercício de 2011.

Por falta de quórum, o Projeto de Lei 2211/12, assinado pela vereadora Neusinha Santos (PT) e outros 23 vereadores, dispondo sobre o Sistema Único de Assistência Social em Belo Horizonte (SUAS-BH), foi retirado da pauta de votação da Comissão.

Estiveram presentes à reunião os vereadores João Bosco Rodrigues (PT), presidente da Comissão, Divino Pereira (PMN) e Paulinho Motorista (PSL).

Superintendência de Comunicação Institucional