Sugestões populares podem ser incorporadas ao orçamento municipal

Na segunda audiência pública sobre a previsão orçamentária do Executivo para 2013, realizada nesta terça-feira (23/10) na Câmara Municipal de Belo Horizonte, secretários municipais e gestores públicos apresentaram proposta de aplicação de recursos em políticas urbanas na capital. Representantes da sociedade civil e vereadores discutiram a previsão e, entre as áreas de maior debate, destacaram-se habitação e transporte público. Até o encerramento da audiência, haviam sido apresentadas 12 sugestões populares de alteração do orçamento, incluindo as propostas apresentadas na audiência do dia anterior (22/10), que tratava de investimentos em políticas sociais como educação, saúde, assistência social, juventude e esportes.

As sugestões serão analisadas pela Comissão de Orçamento e Finanças da CMBH e podem se tornar emendas ao projeto de lei do orçamento. A população ainda pode enviar propostas de emendas por meio de formulário disponível no site da CMBH, que pode ser impresso e entregue no diretamente a qualquer vereador até o dia 5 de novembro.

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Previsão orçamentária e questionamentos

Proposto pelo Executivo, a ser discutido e aprovado pela Câmara Municipal, o Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2013 está estimado em quase R$10 bilhões (R$ 9.999.419.645,00). Desse total, para aplicação em políticas urbanas, estão previstos cerca de R$ 4,9 bilhões, absorvendo áreas como orçamento participativo, infraestrutura, segurança, habitação, mobilidade urbana, vilas e favelas, sustentabilidade e integração metropolitana.

De acordo com o Secretário Municipal de Planejamento, Gleison Pereira de Souza, os recursos previstos para 2013 apresentam um crescimento de 12% em relação aos de 2012. O secretário destacou o aumento de recursos originários de operações de créditos que devem totalizar R$ 1,4 bilhão e serão destinados prioritariamente a obras de mobilidade urbana, como o programa Corta Caminho, a conclusão das avenidas Antônio Carlos e Pedro I, a implantação do BRT e a gestão do transporte urbano. Ainda, o secretário destacou a aplicação de cerca de R$ 275 milhões em obras do Programa Vila Viva. Para a Copa do Mundo de 2014, o Executivo prevê o investimento de R$ 357 milhões no próximo ano, sendo R$ 342 milhões em operações de mobilidade, R$ 9 milhões em turismo e hotelaria e cerca de R$ 4 milhões em comunicação e marketing.

Preocupados com o grande déficit habitacional de Belo Horizonte e com a remoção de inúmeras famílias em função das obras de infraestrutura, os vereadores questionaram a previsão de investimentos na construção de moradias populares e a política habitacional implantada pela PBH. A partir dos dados apresentados pelo Executivo, indicando 9.975 unidades habitacionais a serem concluídas até 2013, Adriano Ventura (PT) explicou que a informação cria a expectativa de mais de nove mil famílias assentadas, o que não seria verdade. “Boa parte dessas casas do Programa Minha Casa, Minha Vida atendem a famílias com renda de quatro a seis salários mínimos, mantendo um hiato imenso de zero a três (salários)”, concluiu o vereador.

Na mesma perspectiva, João Bosco Rodrigues (PT) destacou o fato de ainda não haver nenhuma unidade habitacional construída para famílias com renda de até três salários em Belo Horizonte, questionando a meta da Prefeitura para o próximo ano. Ainda, o vereador apontou para a "morosidade" nas obras da Avenida Pedro I e no processo de desapropriação das famílias.

Sugestões populares

Entre as propostas apresentadas pela sociedade durante a reunião, destacam-se temas como aplicação do IPTU Progressivo, maior participação dos moradores no projeto de revitalização do Anel Rodoviário e reserva de recursos para o Fundo Municipal de Habitação, para regularização fundiária e para políticas habitacionais em vilas e favelas. Também foi questionada a falta de previsão orçamentária para infraestrutura complementar às ciclovias como bicicletários e vestiários, além de maior integração entre os transportes coletivos urbanos e metropolitanos. Estudantes e professores apontaram para a necessidade de recursos para subsidiar o passe-livre e o aumento anual das tarifas dos ônibus de forma a reduzir o custo para o usuário.

Além de representantes das secretarias municipais de Orçamento, Planejamento, Políticas Urbanas e Meio Ambiente, estiveram presentes na audiência desta terça-feira gestores da BHTrans, Urbel e Sudecap. Participaram da reunião os vereadores Adriano Ventura (PT), João Bosco Rodrigues (PT), Divino Pereira (PMN), Paulinho Motorista (PSL), Heleno Abreu (PHS), Ronaldo Gontijo (PPS), Sílvia Helena (PPS) e Carlúcio Gonçalves (PR).

Superintendência de Comunicação Institucional