Projetos de vereadores buscam evitar alagamentos na capital

Com a aproximação do período das chuvas, a possibilidade de alagamentos e outros transtornos volta a preocupar a população e o poder público. Com vistas a evitar e combater ou minimizar esses problemas, que ocorrem todos os anos na capital, tramitam no Legislativo Municipal projetos de lei de vereadores propondo medidas relacionadas à contenção, drenagem e escoamento das águas pluviais no município.

Tramitando em 1º turno na Casa, o Projeto de Lei 1682/11, elaborado pelo vereador Preto (DEM) juntamente com o ex-colega Paulo Lamac (PT), determinaque, nas vias municipais com maior ocorrência de alagamento e carreamento de resíduos, o Executivo deverá implantar trincheiras para infiltração de águas pluviais, conforme modelo descrito no PL. O texto prevê ainda um programa permanente de limpeza desses dispositivos.

Segundo os autores, o dispositivo proposto foi extraído de experimentos realizados em projeto piloto de técnicas compensatórias em drenagem urbana da Prefeitura, desenvolvido através do Projeto SWITCH, composto por 32 instituições de 15 países, incluindo a PBH e a UFMG. Em sua justificativa, afirmam que a técnica alternativa impede que um grande volume de água concentre-se nas vias públicas, tem baixo custo e ocupa pouco espaço, integrando-se perfeitamente à paisagem urbana.

Já o PL 996/10, de Paulinho Motorista (PSL), dispõe sobre a construção de reservatórios de água pluvial pelo poder público ou a iniciativa privada, mediante parceria ou autorização. O Executivo e o Corpo de Bombeiros, a partir de laudos e estudos técnicos, irão determinar os locais adequados. Citando o exemplo da cidade de São Paulo, Motorista ressalta a adoção da medida como alternativa para conter alagamentos e a possibilidade de uso da água para variados fins.

Também proposto por Preto, começou a tramitar o PL 1717/11, que prevê a apresentação à Câmara Municipal, pelo Executivo, do Plano Diretor de Drenagem do Município. Além de possibilitar o conhecimento prévio e a discussão pública do plano, o texto determina que o sistema de drenagem da capital seja integrado com os dos outros município da Região Metropolitana, visando minimizar os problemas advindos do escoamento das águas pluviais e fluviais.

Manutenção preventiva

Com vistas a manter a capacidade dos sistemas de escoamento, aguarda apreciação do Plenário em 2º turno o PL 394/09, do Professor Elias Murad (PSDB), que cria programa de desbloqueio e desentupimento de bueiros e canais de escoamento de águas entre os meses de abril e novembro de cada ano. A limpeza e desobstrução será realizada por uma Força Tarefa sob a fiscalização das secretarias Regionais e Defesa Civil Municipal.

No mesmo sentido, o PL1035/10, de Paulinho Motorista, obriga a realização de manutenção preventiva das galerias pluviais e limpeza dos cursos d’água do município pelos órgãos técnicos do Executivo no mínimo a cada dois anos. Para o autor, o acúmulo de lixo e o desgaste natural das estruturas demandam o estabelecimento de um cronograma obrigatório de manutenção para esses equipamentos. O PL aguarda votação em 1º turno.

Para evitar entupimentos, Adriano Ventura (PT) propõe o acréscimo de dispositivo à Lei n° 2.968/78, que dispõe sobre o Regulamento de Limpeza Urbana de Belo Horizonte, proibindo o lançamento de resíduos de concreto, argamassa e similares nas redes de esgoto sanitário e de drenagem pluvial, inclusive os resultantes da lavagem de equipamentos e recipientes utilizados para preparação ou armazenamento desses materiais. O PL 1717/11 está em fase de apreciação pelas comissões, em 1º turno.

Superintendência de Comunicação Institucional