Comissão aprova 11 projetos de lei

A Comissão de Legislação e Justiça aprovou 11 pareceres favoráveis a Projetos de Lei, sendo três em 1º turno e turno único e cinco em redação final durante reunião realizada no dia 7 de junho, no Plenário Camil Caram, sob a presidência do vereador Sérgio Fernando (PHS).

Os PLs aprovados em 1º turno são: 1104/10, de autoria do vereador João Bosco Rodrigues ‘João Locadora’ (PT), que altera a Lei 9.058/05; 1115/10, de autoria do vereador Gera Ornellas (PSB), que trata sobre a criação do Orçamento Participativo; e 1119/10, de autoria do vereador Reinaldo ‘Preto Sacolão’ (PMDB), que torna obrigatória a existência de local e equipamentos adequados à prestação de primeiros socorros aos freqüentadores de danceterias, boates, casas noturnas e academias de dança e de atividades físicas em funcionamento no Município.

Shoppings populares

O Projeto de Lei 1104/2010 tem como objetivo limitar o valor dos aluguéis dos boxes ou estandes dos Shoppings Populares.
De acordo com o vereador, os aluguéis vêm sendo estabelecidos em patamares altíssimos, desestimulando o comércio entre os pequenos comerciantes, camelôs e assemelhados.

“O projeto é fruto de várias audiências púbicas realizadas com a participação de camelôs, comerciantes, empreendedores e representantes dos diversos setores organizados da sociedade civil e atende ao clamor dos comerciantes dos Shoppings Oiapoque, Tupinambás, Xavantes e Caetés, que sofrem com os valores abusivos dos aluguéis cobrados nesses empreendimentos”, afirmou o parlamentar.

Turno único

Os projetos em turno único são: 1105/10, de autoria do corregedor da Casa, vereador João Oscar (PRP), que declara de utilidade pública o Centro de Desenvolvimento Comunitário Vila Leonina; 1106/10, 1107/10 e 1108/10, de autoria do vereador João Vítor Xavier (PRP), todos nomeando ruas do bairro Jardim Felicidade; e 1118/10, de autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PSDB), que declara de utilidade pública a Associação Comunitária e Habitacional Unidos Venceremos Vista Alegre.

Redação final

As três matérias aprovadas em redação final são: 1065/10, de autoria do secretário-geral da Casa, vereador Anselmo José Domingos (PTC), que dá nome ao Parque Municipal localizado no bairro Tirol; 1066/10, de autoria do líder de governo da Casa, Paulo Lamac (PT), que declara de utilidade pública a Associação Internacional de Capoeira Artes das Gerais; 1072/10, de autoria de Edinho Ribeiro (PTdoB), que nomeia uma praça no bairro Campo Alegre.

Responsável pela informação: Superintendência de Comunicação Institucional.