Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2019

O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) corresponde ao planejamento estratégico de médio prazo da administração pública municipal. Com vigência de quatro anos, o PPAG apresenta metas e investimentos prioritários para o período entre o segundo ano do mandato do prefeito e o primeiro ano da gestão seguinte.

O PPAG deve ser compatível com o Plano Diretor, podendo ser revisado anualmente para que se adequem os programas e ações previstas à realidade do Município.

III Sugestões Populares e Parecer

Todo cidadão pode propor alterações aos projetos. Essas propostas são chamadas sugestões populares e devem ser apresentadas no prazo estabelecido pela Comissão. O prazo para apresentação foi de 7:00 de 8/10/2018 às 19:00 de 17/10/2018, pelo portal da Câmara de forma ininterrupta. Foram apresentadas 83 sugestões populares.

- A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas  solicitou informações ao Secretário Municipal de Planejamento sobre os valores (metas financeiras) de todas as subações constantes do Projeto de Lei de Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2019-2021, com a finalidade de orientar a apreciação de emendas ao referido Projeto de Lei e ao Orçamento Anual de 2019. Confira aqui a resposta: Requerimento de Comissão nº 1044/2018.

Após a apresentação das sugestões populares, o Presidente da Comissão escolhe um dos membros da comissão para redigir parecer sobre as sugestões. O Presidente da Comissão escolheu o Ver. Pedrão do Depósito para redigir parecer sobre as sugestões. O parecer analisa todas as sugestões e define se elas serão transformadas em emendas. 

 

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