Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2019

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a peça de planejamento, estabelecida a partir do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que orienta a elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA) para o ano seguinte. Dentre as diretrizes estão as prioridades para aplicação dos recursos públicos, a estrutura do orçamento, a forma como será executado e a apresentação dessa execução.

II Audiência Pública

A audiência pública é uma reunião em que o cidadão tem o direito de pedir a palavra e manifestar sua opinião. A audiência pública solicitada pelo Requerimento de Comissão nº 526/2018 foi realizada para apresentar e discutir o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias, no dia 29/5/2018, às 19:00, no Plenário Helvécio Arantes.

Assista ao vídeo da reunião. Confira o apresentação do Executivo na audiência pública.