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ÍNDICE

 


PROJETO DE RESOLUÇÃO

PROJETO DE LEI

PROJETO DE LEI MODIFICATIVA

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA

EMENDA 

SUBEMENDA

SUBSTITUTIVO

 

PROPOSIÇÃO DE LEI

PARECER

PARECER DE REDAÇÃO FINAL

PROPOSTA DE DILIGÊNCIA

RECURSO CONTRA PARECER DE COMISSÃO

REQUERIMENTO

INDICAÇÃO

MOÇÃO

AUTORIZAÇÃO

OFÍCIO

  • 10 - Ofícios do processo de tramitação da prestação de contas do Município:

10.1 - Ofício para informar início e etapas do processo de apreciação
10.2 - Ofício para informar apreciação pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas
10.3 - Ofício para informar apreciação sob a forma de projeto de resolução
10.4 - Ofício para informar promulgação da resolução e publicação no DOM
10.5 - Ofício para encaminhar cópia da resolução ao TCEMG

RELATÓRIO

ESTUDO TÉCNICO

ATA