O Projeto de Lei 820/09, de autoria do executivo, está concluso para votação do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), em 1º turno. A matéria recebeu parecer favorável nas comissões de Legislação e Justiça; de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário; Orçamento e Finanças Públicas; e de Meio Ambiente e Política Urbana.
A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte realizou uma audiência pública na sexta-feira, 18 de dezembro, a pedido da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), para discutir o Projeto de Lei 820/09, de autoria da Prefeitura, que altera o Plano Diretor e a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano do Município.
Em reunião especial realizada na quinta-feira, 17 de dezembro, no Plenário Amynthas de Barros, foi discutido o Projeto de Lei 820/2009, que trata do uso e ocupação do solo de Belo Horizonte. A reunião foi solicitada pelo vereador Anselmo José Domingos (PTC), secretário-geral da Câmara Municipal.
A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana irá realizar audiência pública no dia 18 de dezembro, às 9 horas, no Plenário Helvécio Arantes, com a finalidade de discutir as propostas constantes do Projeto de Lei nº 820/09, que altera o Plano Diretor e a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano do Município. A reunião foi solicitada pela vereadora Elaine Matozinhos (PTB).
O líder de governo na Câmara Municipal, vereador Paulo Lamac (PT), disse na terça-feira, 14 de julho, que, para o segundo semestre, estão previstos “projetos polêmicos e consistentes” para serem apreciados e votados pelos parlamentares.
