Mudanças na Lei do Uso e Ocupação de Solo de BH

O líder de governo na Câmara Municipal, vereador Paulo Lamac (PT), disse na  terça-feira, 14 de julho, que, para o segundo semestre, estão previstos “projetos polêmicos e consistentes” para serem apreciados e votados pelos parlamentares.

Entre eles, o novo Código de Posturas e as mudanças da Lei do Uso e Ocupação de Solo para toda a cidade. Este último vem sendo discutido com as comunidades de bairros na Conferência Municipal de Políticas Urbanas.

No primeiro semestre de 2009, junho foi um dos meses mais produtivos da Câmara Municipal. Os vereadores apreciaram e votaram projetos de lei, em turno único, primeiro e segundo turnos, durante as reuniões ordinárias realizadas no Plenário Amynthas de Barros.

Paulo Lamac comentou que o semestre só não foi mais produtivo, pelo fato de a Casa ter sido renovada em mais de 40%, com vários vereadores novos, e também um governo novo que se iniciou,  através da eleição do prefeito Marcio Lacerda (PSB).

Citou alguns dos projetos importantes para a cidade votados e aprovados pelos vereadores. O Projeto de Lei (PL) 373/2009, de autoria do Executivo, institui o Código de Edificações, em substituição ao antigo Código de Obras, criado em 1940, e será sancionado pelo Executivo.

Também aprovado foi o PL 493/2009, do Executivo, em dois turnos, que isenta a Federação Internacional de Futebol (Fifa) do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), durante a Copa do Mundo a ser realizado na capital mineira em 2014. O projeto foi sancionado e virou a Lei 9.721/2009, publicada na edição de 14 de julho do DOM (Diário Oficial do Município).

Para Paulo Lamac, essa proposta é “um dos pré-requisitos para BH sediar a Copa do Mundo”, dando assim condições fiscais para o evento. Sobre as condições estruturais, o líder de governo disse que as obras estão adiantadas, como a duplicação da avenida Antônio Carlos. Está nas mãos da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) o projeto que implanta o trecho do metrô, partindo da estação da Lagoinha até a Savassi.

Ainda de autoria do Executivo, foi aprovado, em dois turnos, o projeto 470/2009 que institui a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, abrangendo a Fundação Zoo-Botânica e a Fundação de Parques e Jardins, já sancionado pelo prefeito Marcio Lacerda.

Garantir a segurança dos carteiros, ao entregar cartas na cidade, foi a preocupação da presidente da Casa, vereadora Luzia Ferreira (PPS), ao apresentar o Projeto de Lei 88/2009 que obriga a instalação de caixa destinada ao recebimento de correspondência. Foi aprovado em primeiro turno e segue para votação em segundo turno em agosto.

Em dois turnos, recebeu aprovação dos vereadores o projeto 134/2009 que concede atendimento preferencial, em estabelecimentos do município, às gestantes, mães com crianças de colo, idosos e portadores de deficiência. A proposta é de autoria do secretário-geral da Mesa Diretora, vereador Anselmo José Domingos (PTC).