Comissão mantém veto a 11 dispositivos do PL 820/09
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Prefeitura sanciona projeto aprovado pelo Legislativo
As novas regras que limitam o adensamento urbano da cidade já estão valendo. O prefeito Marcio Lacerda sancionou, no dia 20 de julho, a Lei 9.959/10, originária do PL 820/09, que contém o novo Plano Diretor e a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo de BH.Principais regras do novo planejamento urbano da cidade
A nova lei ordena o crescimento da capital nos próximos anos e pretende diminuir o adensamento imobiliário, por meio de medidas que restringem as construções. A intenção também é orientar o desenvolvimento em torno dos principais eixos viários, proporcionando maior mobilidade urbana.
O coeficiente de aproveitamento – número que indica o quanto pode ser construído em determinado terreno – foi reduzido em média 10% em toda a cidade. Em alguns bairros, como Buritis e Castelo, a redução chegou a 50%.
Proposição de Lei é encaminhada à Prefeitura
O texto final do PL 820/2009, que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Plano Diretor de BH, foi entregue pela Câmara Municipal ao Executivo, no dia 30 de junho, para sanção ou veto nos próximos 15 dias. O projeto foi aprovado no Legislativo após cinco audiências públicas, 109 emendas, 356 subemendas e 923 requerimentos.
PL 820/09 será discutido em reunião extraordinária
Após passar novamente pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário para análise de duas emendas e corrido o prazo regimental de 48 horas, o PL 820/2009 será discutido em reunião extraordinária na próxima semana. A presidente Luzia Ferreira ainda publicará no diário oficial a data e o horário da reunião plenária extraordinária.
PL 820/09 está na pauta do Plenário desta semana
A tramitação do Projeto de Lei 820/09 nas comissões temáticas da Câmara Municipal foi concluída em 2º turno. O projeto está pronto para apreciação em Plenário e foi incluído na pauta de discussão e votação do Plenário da Casa da próxima quinta-feira, dia 13 de maio.
Vereadores aprovam PL 820/09 em 1º turno
Após diversas manobras regimentais de obstrução de votação do vereador Iran Barbosa (PMDB), foi aprovado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), em 1º turno, o Projeto de Lei 820/2009, que altera as leis 7.165 e 7.166, ambas de 27 de agosto de 1996, tratando do uso, parcelamento e ocupação do solo na capital mineira.Audiência discute impactos do PL820 no Vetor Norte
A implantação da Operação Urbana do Vetor Norte, constante no Projeto de Lei 820/09, foi tema da audiência pública realizada em conjunto pelas comissões de Participação Popular e de Meio Ambiente e Política Urbana, no dia 12 de março.Audiência discute PL 820/09
Uma intensa discussão sobre o Projeto de Lei 820/09 marcou a audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, no dia 11 de março, com a presença de vereadores e representantes da PBH, de entidades e empresas ligadas ao mercado imobiliário e às áreas de arquitetura e engenharia, profissionais liberais e associações comunitárias.PL 820/09 será debatido em audiência pública
As propostas de alteração da Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Plano Diretor da cidade de Belo Horizonte serão debatidos em audiência pública convocada pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana. A audiência será realizada no Plenário Helvécio Arantes, às 9h do dia 11 de março de 2010.