USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Proposição de Lei é encaminhada à Prefeitura

Proposição de Lei é encaminhada à PrefeituraO texto final do PL 820/2009, que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Plano Diretor de BH, foi entregue pela Câmara Municipal ao Executivo, no dia 30 de junho, para sanção ou veto nos próximos 15 dias. O projeto foi aprovado no Legislativo após cinco audiências públicas, 109 emendas, 356 subemendas e 923 requerimentos.
segunda-feira, 5 Julho, 2010 - 21:00
Proposição de Lei é encaminhada à PrefeituraO texto final do PL 820/2009, que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Plano Diretor de BH, foi entregue pela Câmara Municipal ao Executivo, no dia 30 de junho, para sanção ou veto nos próximos 15 dias. O projeto foi aprovado no Legislativo após cinco audiências públicas, 109 emendas, 356 subemendas e 923 requerimentos.

Em parceria com a rádio Itatiaia, os vereadores têm debatido temas de interesse da cidade no programa Chamada Geral, apresentado pelo jornalista Eduardo Costa, e transmitido aos sábados, às 13h. No primeiro programa, que foi ao ar no dia 22 de maio, os parlamentares Paulo Lamac (PT) e Leonardo Matos (PV) falaram da aprovação do PL 820.

Para o vereador Paulo Lamac (PT), líder de governo na Câmara, durante a tramitação do projeto não houve restrições para o diálogo e o debate. “A Câmara aprofundou e amadureceu muito esse assunto, juntamente com a sociedade, que esteve presente em várias ocasiões”.

Sobre as restrições do adensamento populacional nos bairros Buritis e Belvedere, propostas pelas novas regras, Lamac considera que não se pode pensar o desenvolvimento da cidade apenas a partir dos interesses do mercado imobiliário. “Temos que pensar do ponto de vista de quem vai morar ali”, apontou. Segundo o vereador, o foco da discussão hoje é a qualidade de vida e a preservação das condições mínimas de sustentabilidade.

Outorga Onerosa

A criação da "outorga onerosa do direito de construir", uma taxa paga à Prefeitura pelo proprietário que construir acima do limite permitido, gerou polêmica entre os parlamentares.

Leonardo Mattos (PV) criticou o novo instrumento, alegando que se trata de uma medida para arrecadar recursos para o Município e não para coibir o adensamento da cidade. O líder de governo contra-argumentou o vereador declarando que o projeto condiciona a venda de outorga onerosa a um estudo urbanístico que indique as áreas da cidade que podem receber mais construções.

Sobre o plano de ocupação da região do Isidoro, conhecida como Granja Werneck, Leonardo Matos considera que houve exagero no volume de construções autorizadas – 72 mil unidades habitacionais. “Será uma Valadares dentro da Região Nordeste de Belo Horizonte”. Paulo Lamac, por sua vez, disse ter certeza que o projeto de ocupação da área será, dentro de alguns anos, uma referência de ocupação sustentável para o resto do país.

Responsável pelas Informações: Superintendência de Comunicação Institucional.

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