PL 820/90 só deve ser votado em março

O parlamentar previu para março de 2010 a votação do projeto, de autoria do Executivo, que ainda está tramitando nas comissões permanentes. “Hoje está na Comissão de Meio Ambiente”, lembrou.

O vereador explicou a finalidade da reunião especial: “Estamos ouvindo os delegados da Conferência Municipal de Política Urbana que forneceram subsídios para a elaboração do projeto. Mas a matéria tem pontos a mais ou a menos do que foi decidido e aprovado pela Conferência, daí a necessidade de se discutir com maior profundidade essa proposta do Executivo”.

O vereador Ronaldo Gontijo (PPS) foi enfático: “O projeto é de alta complexidade e não me sinto à vontade para votá-lo agora”, manuseando um calhamaço de folhas, contendo cópia do PL e garantindo que será seu dever de casa durante as férias de verão.

A última alteração na lei do uso e ocupação do solo aconteceu em 2000 e a revisão é considerada necessária a cada quatro anos para atualização das normas que mexem com toda a cidade.

A mensagem do Executivo, contendo o novo projeto, foi entregue à Câmara Municipal em 29 de outubro. Entre as novidades, haverá mudanças na emissão de alvará de localização, no adensamento e ocupação do solo de alguns bairros, como Buritis, Castelo e a região da Pampulha.

Na reunião especial do dia 17, a Associação de Moradores do Sion, na Zona Sul da cidade, colocou uma faixa no Plenário, alertando os participantes para um dos itens do projeto que pede a revogação do artigo 14 da lei 7.166, de 27 de agosto de 1996. O artigo limita construções na Mata das Borboletas, localizada no bairro.

Participaram da reunião, o secretário municipal de Políticas Urbanas, Murilo Valadares; a consultora técnica da Prefeitura, Maria Caldas; e os seguintes vereadores: Pablo César ‘Pablito’ (PTC); Neusinha Santos (PT); Geraldo Félix (PMDB), 1º secretário da Câmara; Henrique Braga (PSDB); Bruno Miranda (PDT), 2º secretário da Casa; Carlos Henrique (PR); Edinho Ribeiro ‘Edinho do Açougue’ (PTdoB); João Oscar (PRP), corregedor do Legislativo Municipal de Belo Horizonte; Alberto Rodrigues (PV) e Autair Gomes (PSC).