Audiência discute projeto 820/09

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte realizou uma audiência pública na sexta-feira, 18 de dezembro, a pedido da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), para discutir o Projeto de Lei 820/09, de autoria da Prefeitura, que altera o Plano Diretor e a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano do Município.

“Queremos discutir o projeto e as alterações que ele apresenta à cidade, sobretudo no que diz respeito às áreas residenciais e a qualidade de vida do cidadão. Nós não temos áreas residenciais em Belo Horizonte; está tudo junto, residências, boates, casas de shows, igrejas. Precisamos definir esses limites”, disse Elaine Matozinhos.

Os vereadores Leonardo Mattos (PV) e Neusinha Santos (PT), respectivamente, vice-presidente e presidente da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, também participaram da audiência e lembraram que aquela era apenas uma reunião de trabalho. Os parlamentares apontaram como polêmica a proposta contida no projeto que estaria “confiscando” um percentual dos imóveis em caso de adensamento. “Defendemos o direito à propriedade, o cidadão tem que ser respeitado. Não se pode tomar parte do seu lote, trata-se de segurança patrimonial e jurídica”, disseram.

Maria Caldas, técnica da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas, disse que o direito de uso está assegurado no projeto, mas que o direito de propriedade deve estar subordinado à função social do imóvel na cidade. “É claro que as pessoas podem construir na área que possuem. Mas em caso de adensamento precisamos verificar como esse proprietário vai contribuir para a cidade. Não podemos mais, em função do adensamento urbano, simplesmente ir construindo. É preciso planejamento e o que está proposto pelo projeto é resultado daquilo que foi acordado pela PBH e pela Conferência Municipal de Políticas Urbanas”, esclareceu.