Bruno Miranda | Portal CMBH

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26/06/2026

Trabalhadores instalam banco em ponto de ônibus de BH enquanto passageiros esperam a chegada do transporte público

EM VIGOR

Lei torna obrigatórios abrigos nos pontos de ônibus com embarque de passageiros

Belo Horizonte passará a contar com abrigos em todos os pontos de ônibus do município com demanda para embarque de passageiros, desde que seja respeitada a faixa reservada a trânsito de pedestre. A obrigatoriedade consta da Lei 12.056/2026, originada de um projeto da vereadora Loíde Gonçalves (MDB), e que foi publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (26/6), data em que entrou em vigor...

grupo de crianças leem sentados em mesa

EM VIGOR

BH tem política de atendimento integral a alunos com transtornos de aprendizagem

Estudantes da rede municipal de ensino de Belo Horizonte com transtornos de aprendizagem passam a contar com uma política específica de atendimento integral. A medida foi instituída pela Lei 12.046, publicada nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial do Município. A norma é fruto de projeto de lei apresentado pela vereadora Dra. Michelly Siqueira (PRD), e contempla estudantes com Transtorno do Déficit de...

25/06/2026

Vereadores no Plenário Camil Caram

COMISSÃO PROCESSANTE

Julgamento de Lucas Ganem está marcado para segunda-feira (29)

O vereador Lucas Ganem (MDB) deve ser julgado pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) na próxima segunda-feira (29/6). A Comissão Processante instituída na Casa para apurar denúncia de infração político-administrativa contra o parlamentar aprovou, nesta quinta-feira (25/6), o relatório final apresentado por Edmar Branco (PCdoB), que recomenda a cassação. O relator concluiu que...

24/06/2026

vereador Lucas Ganem

COMISSÃO PROCESSANTE

Relatório final sobre denúncia contra Lucas Ganem deve ser votado nesta quinta

A Comissão Processante, instituída na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) para apurar denúncia de infração administrativa contra o vereador Lucas Ganem (MDB), reúne-se, nesta quinta-feira (25/6), para apreciar o relatório final do colegiado. No documento, o relator, Edmar Branco (PCdoB), vota pela procedência da denúncia e opina pela cassação do mandato do vereador. Para o relator, o conjunto...

18/06/2026

pessoas participam de corrida de rua em via pública

NOVA LEI

Organizadoras podem exigir comprovação de sexo biológico em competições em BH

Federações, entidades desportivas, clubes e organizadoras de eventos, competições e torneios poderão estabelecer o sexo biológico como critério para participação em seus eventos em Belo Horizonte. Nesta quinta-feira (18/6), foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) a Lei 12.040, que passa a garantir esse direito aos organizadores. Promulgado pelo presidente da Câmara Municipal, Professor Juliano...

17/06/2026

parlamentares presentes em reunião de comissão na câmara de bh

COMISSÃO PROCESSANTE

Fase de instrução é concluída sem novo depoimento de Lucas Ganem

A Comissão Processante que analisa denúncia de infração administrativa contra o vereador Lucas Ganem (MDB) realizou, nesta quarta-feira (17/6), reunião que marcou o encerramento da fase de instrução do processo - etapa destinada à produção de provas, apresentação de testemunhas e manifestação das partes. Ganem e seu advogado Antônio Aleixo compareceram à reunião para uma nova oitiva, mas o parlamentar optou...

16/06/2026

placar da votação da reunião plenária

Plenário

Autorização para entrada de pets em supermercados é aprovada em 1º turno

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 1º turno, nesta terça-feira (16/6), o Projeto de Lei (PL) 535/2025, que autoriza a circulação de animais de estimação em supermercados. Atualmente, a legislação municipal proíbe a entrada de pets nesses estabelecimentos. A medida assinada por Wanderley Porto (PRD) revoga essa norma e deixa a permissão a critério de cada lugar. O projeto...

parlamentares e participantes presentes em reunião na câmara municipal de bh

COMISSÃO PROCESSANTE

Autor de denúncia contra Lucas Ganem reforça acusação de fraude eleitoral

A Comissão Processante da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), que apura possível infração político-administrativa do vereador Lucas Ganem (MDB), ouviu, na manhã desta terça-feira (16/6), o advogado Guilherme Augusto Soares, autor da denúncia sobre fraude no domicílio eleitoral. Durante o depoimento, Guilherme reafirmou o pedido de cassação e sustentou que o parlamentar teria declarado vínculo...

15/06/2026

Mão segurando caneta em frente a gráfico

ORDEM DO DIA

Novas regras para cobrança de dívidas pela PBH podem ser votadas nesta terça (16)

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte pode votar, nesta terça-feira (16/6), a partir das 14h30, o Projeto de Lei (PL) 315/2025, que estabelece novas regras para cobrança de dívidas pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). De autoria de Leonardo Ângelo (Cidadania), a proposta, que está em 2º turno, orienta a conciliação e o parcelamento de débitos, além da não inscrição em dívida ativa de débitos...

parlamentares presentes na reunião plenária da câmara de bh

Plenário

Proposta de melhoria na inclusão de alunos com TEA tem aprovação definitiva

A proposta de obrigatoriedade da elaboração de uma ficha de anamnese ampliada para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas, privadas e conveniadas de Belo Horizonte, prevista no Projeto de Lei 438/2025, foi aprovada em definitivo pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), nesta segunda-feira (15/6). A medida, assinada por Diego Sanches (Solidariedade),...

ORDEM DO DIA

PL que estimula convívio entre gerações em votação definitiva nesta terça (16)

A instituição de uma política municipal voltada ao fomento e à valorização da convivência saudável e troca de experiências entre idosos, jovens e crianças pode ir à votação final nesta terça-feira (16/6), na última sessão do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deste mês de junho. O Projeto de Lei 498/2025, de Arruda (Republicanos), visa à inclusão, valorização,...

12/06/2026

profissionais de saúde em centro cirúrgico

ORDEM DO DIA

Proteção à saúde e prevenção de doenças em pauta na segunda-feira (15)

Quatro projetos de lei voltados à prevenção de doenças, promoção da saúde e qualificação do atendimento a pacientes estão na pauta do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) na segunda-feira (15/6). Em votação definitiva, o PL 602/2025, de Helton Junior (PSD), estabelece o Programa de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna Oncológica. O objetivo é prever o...

parquinho de escola

ORDEM DO DIA

Plenário vota na segunda-feira (15) projetos para área da educação na cidade

Três projetos de lei ligados à área da educação devem ser apreciados pelos vereadores da capital na segunda-feira (15/6). A penúltima reunião do mês de junho do Plenário traz na pauta de votações, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 438/2025, que prevê que escolas públicas, privadas e conveniadas no Município elaborem ficha de anamnese ampliada para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e...

11/06/2026

Placar de votação do Plenário Amintas de Barros

Plenário

Empréstimo de R$ 1 bi da PBH para obras no Anel é aprovado em 1º turno

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 1º turno, nesta quinta-feira (11/6), um pedido de empréstimo da Prefeitura de BH ao Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) no valor de R$ 1 bilhão. De acordo com o PL 646/2026, o montante será aplicado em intervenções de infraestrutura e mobilidade urbana no Anel Rodoviário. A proposta gerou debate entre os vereadores, que questionaram...

Vereadores no Plenário durante votação

Plenário

Aprovado em definitivo PL que busca mais transparência em obras públicas

Com 38 votos favoráveis, o Plenário aprovou em definitivo, nesta quinta-feira (11/6), o Projeto de Lei (PL) 391/2025, que inclui nas placas de obras públicas municipais informações como valor das parcelas executadas, status atual da obra e órgão responsável pela fiscalização. Proposto por Pablo Almeida (PL), o texto prevê que o Executivo pode disponibilizar um QR Code nas placas que direcione para...