Listagem deve ser divulgada semestralmente em portais eletrônicos de órgãos da administração direta e indireta

Projeto destina 20% do valor da multa para o denunciante se a conduta, o local e o responsável forem corretamente identificados

Proposta estabelece multa de R$ 1,5 mil e prevê retenção de veículos com escapamentos adulterados ou descarga livre

Instituições trariam práticas pedagógicas orientadas ao civismo e disciplina. Polícia Militar e Guarda Civil atuariam como parceiras

Imóvel está ocupado por coletivo desde 2013 e, no final de agosto, integrantes receberam decisão da Justiça para deixar o local

Além da recomposição inflacionária, texto promove alterações em pontos como gratificações e em regras de progressão e promoção

Medida busca mais segurança jurídica e estabilidade institucional ao ensino infantil em tempo integral de Belo Horizonte

Objetivo é reduzir impactos das enchentes por meio de soluções sustentáveis para absorção, retenção e manejo das águas da chuva

Atraso na transferência de valores recebidos da União e do estado estaria deixando entidades sem recursos até para pagar salários

PL está apto à sua primeira votação. Concessão deverá observar normas de engenharia e regras de acessibilidade e segurança...