Nova área de escape e passarelas no Anel Rodoviário devem ser entregues até 2027

O Projeto de Lei (PL) 646/2026, de autoria do Executivo, foi objeto de discussão em audiência pública realizada nesta sexta-feira (14/8) pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). A matéria autoriza a Prefeitura de BH a contratar operações de crédito com o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) em até R$ 1 bilhão. O empréstimo será destinado para melhorias no Anel Rodoviário. O líder do governo, Bruno Miranda (PDT), autor do requerimento para a reunião, ressaltou a importância da discussão para esclarecer dúvidas de colegas e da população. De acordo com o secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Leonardo Gomes, o recurso será utilizado para financiar intervenções que visam acabar com retenções e estrangulamentos, além de melhorar o acesso e o fluxo de veículos. Para o ano que vem, está prevista a entrega de mais uma área de escape e três novas passarelas. Já a ampliação do Viaduto São Francisco deve ficar pronta no início de 2028, segundo o secretário. O PL tramita em 2º turno na Casa.

Transparência e celeridade

Bruno Miranda iniciou dizendo que todas as vezes em que a PBH busca autorização para operações de crédito sempre há muitos questionamentos, “como se estivéssemos dando um 'cheque em branco' para a prefeitura”. Ele destacou que nenhuma captação de financiamento é feita sem estudos técnicos e análises prévias que, inclusive, são exigidos pelos órgãos que subsidiam os investimentos. O vereador afirmou ainda que as intervenções propostas são necessárias para a cidade e Região Metropolitana, e serão entregas "relevantes e estratégicas”.

“A cidade precisa, para o Anel Rodoviário, de obras estruturantes, trincheiras e viadutos para que o fluxo e a mobilidade melhorem e a gente tenha mais segurança no entorno”, declarou o parlamentar.

Diego Sanches fez coro à fala do colega e acrescentou a importância de dar celeridade à tramitação do projeto na Câmara Municipal. Segundo o vereador, o Anel “mata mais do que dez avenidas juntas em Belo Horizonte” e, portanto, é preciso que as reformas comecem o mais rápido possível. “Nós estamos falando de algo que vai salvar vidas”, defendeu.

Entregas previstas

De acordo com o secretário Leonardo Gomes, o Anel Rodoviário é um "ponto de encontro de eixos nacionais", apresentando um fluxo de cerca de 150 mil veículos por dia. Ele afirmou que ações para “limpeza” da rodovia já estão sendo executadas, mas é preciso ampliar sua capacidade e, para isso, é necessário começar com o financiamento. O represententa do Executivo citou que parte dos projetos devem se concentrar nos trechos do Pontilhão da Linha Férrea, no bairro Betânia, e nas avenidas Teresa Cristina e Amazonas. Também estão previstas obras de alargamento do viaduto na Antônio Carlos e na Avenida Cristiano Machado, que dependem de projetos em elaboração pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), e que serão doados à prefeitura até setembro deste ano. A ideia é iniciar essas obras no início de 2027, mas, para isso, segundo o gestor, é preciso primeiro garantir os recursos.

O secretário destacou que em 2027 devem ser entregues três passarelas nos bairros Madre Gertrudes, Vila Bernadete e São Francisco e também uma das duas novas áreas de escape planejadas. No início de 2028, deve estar pronta a ampliação do Viaduto São Francisco. Sobre as demais ações, Leonardo Gomes disse que “a ideia é entregar tudo em 2028”, mas, como ainda estão em fase inicial de estudo, pode ser que demorem mais. Ele destacou que enquanto o PL para o empréstimo tramita, a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura já elabora projetos e licitações para que, assim que o dinheiro estiver disponível, as obras já possam ser iniciadas. 

“O Anel Rodoviário é grande, com muitas intervenções, muitas remoções que a gente vai ter que fazer. É um projeto muito amplo e o financiamento vai viabilizar o início e pelo menos retirar parte dos gargalos e dos estrangulamentos”, afirmou o secretário Leonardo Gomes.

Orçamento e próximos passos

Bruno Miranda questionou sobre a atual situação financeira do Município e as taxas da operação de crédito. Em resposta, o representante da Secretaria Municipal de Fazenda Lucas Maciel Marques Rodrigues esclareceu que Belo Horizonte fechou 2024 e 2025 com 10,14% de endividamento, estando bem abaixo do limite de 120%. De acordo com ele, nesse mesmo período, a receita cresceu mais do que a dívida, e a previsão é de que essa tendência se mantenha para 2026. Sobre as taxas, o convidado disse que os empréstimos feitos pelo Município são vantajosos e que, apesar de ainda não existir uma definição em relação ao crédito pleiteado junto ao NDB, a expectativa é de que as tarifas fiquem em torno de 5%.

Após a aprovação do PL 646/2026 na Câmara, existem outras etapas a serem superadas até que o investimento possa ser utilizado. Conforme explicou Letícia Mourão, representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, a matéria ainda deve ser aprovada pela Comissão de Financiamento Externo (Cofiex), ligada ao Ministério da Fazenda; depois pela Secretaria do Tesouro Nacional, seguida da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e, por fim, pelo Senado Federal. Para todas essas etapas, exceto para a avaliação do Cofiex, é preciso primeiro o aval do Legislativo Municipal.

Diante disso, os vereadores reforçaram mais uma vez que é preciso rapidez na apreciação na CMBH.

O PL 646/2026 aguarda parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas sobre as emendas recebidas, antes de poder ir novamente a Plenário. Para aprovação, precisa do aval de pelo menos dois terços dos vereadores (28).

Superintendência de Comunicação Institucional