Concessão da Ferrovia Centro-Atlântica motiva pedido de informação

A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, nesta quinta-feira (2/7), pedido de informação sobre a análise realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito da renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). De autoria de Trópia (Novo), o requerimento também questiona o TCU sobre os possíveis impactos para a implantação de serviços de transporte ferroviário de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Segundo a parlamentar, ao considerar que a utilização de ferrovias para transporte de passageiros é amplamente empregada nas principais regiões metropolitanas do mundo, “torna-se importante compreender como essa questão está sendo tratada no âmbito da análise conduzida pelo TCU”. Confira o resultado completo da reunião.

Concessão da FCA

A renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) estendeu o contrato até 2056, prevendo cerca de R$ 24 bilhões em investimentos, com potencial de até R$ 34 bilhões ao longo da vigência contratual. Trópia destaca que o Tribunal de Contas da União exerce “papel fundamental” no acompanhamento e controle dos processos de renovação antecipada das concessões ferroviárias federais, “avaliando aspectos relacionados à legalidade, economicidade, equilíbrio contratual e interesse público”. Por esse motivo, o pedido de informação endereçado ao presidente do Tribunal, ministro Vital do Rêgo Filho, questiona o TCU a respeito do estágio atual da análise sobre a renovação da concessão da FCA; se existe previsão para conclusão da apreciação e quais são os principais pontos sob análise atualmente. A comissão também solicita o envio de manifestações técnicas, relatórios, pareceres e votos já produzidos que possuam caráter público.

Transporte de Passageiros

O Tribunal de Contas da União ainda deverá informar se avaliou os dispositivos de renovação que tratam da possibilidade de circulação de trens de passageiros; se houve análise dos impactos sociais e econômicos da utilização da malha para esse tipo de transporte; bem como se recebeu estudos específicos sobre a viabilidade de implantação de serviços ferroviários de passageiros. Trópia afirma que um dos pontos de interesse da renovação antecipada da FCA é a possibilidade de aproveitamento da infraestrutura para a retomada do transporte de passageiros.

“Um dos pontos que despertam interesse dos municípios e da população mineira refere-se à possibilidade de aproveitamento da infraestrutura ferroviária existente para a implantação ou retomada de serviços de transporte ferroviário de passageiros, especialmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde os desafios de mobilidade urbana e integração metropolitana se agravam a cada ano”, declara Trópia.

Dessa forma o pedido de informação ainda questiona o TCU se os trechos ferroviários localizados na Região Metropolitana de Belo Horizonte foram considerados durante a análise da renovação e se foram avaliadas alternativas de utilização da infraestrutura existente para integração metropolitana entre BH e os municípios vizinhos.

Superintendência de Comunicação Institucional