Prestação de contas do SUS-BH será realizada na quarta-feira (27)

A Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) recebe gestores do Sistema Único de Saúde do Município (SUS-BH), conselheiros municipais e distritais de saúde, trabalhadores do setor e órgãos de defesa de direitos na tarde de quarta-feira (27/5), a partir das 13h, para a apresentação do relatório detalhado de ações e gastos do setor referente aos primeiros quatro meses de 2026. A prestação de contas do SUS nos municípios é regulamentada por lei, a fim de garantir eficiência e transparência na aplicação dos recursos. Aberta ao público, a reunião requerida pelo presidente do colegiado, José Ferreira (Pode), pode ser acompanhada por qualquer cidadão interessado presencialmente, no Plenário Helvécio Arantes, ou ao vivo no portal ou canal da Câmara no Youtube.

Conforme estabelece a Lei Complementar 141/2012, a apresentação dos relatórios anuais deve ocorrer até o final dos meses de maio e setembro (primeiro e segundo quadrimestre) e fevereiro (último quadrimestre do ano anterior).

O requerimento da Comissão de Saúde e Saneamento indica que esse relatório deve conter o montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução, bem como as recomendações e determinações resultantes; a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada; e o comparativo desses dados com os indicadores de saúde da população.

Participação popular

A prestação de contas do SUS-BH é essencial para garantir a eficiência e a transparência na aplicação dos recursos, e sua apresentação pública garante não apenas a devida fiscalização do Executivo pelo Legislativo, como promove o acompanhamento e participação de trabalhadores e usuários nas discussões do setor.

Convidados

Além do secretário municipal de Saúde, Miguel Paulo Duarte Neto, foram convidados para participar da audiência os titulares ou representantes do Conselho Municipal de Saúde; dos conselhos distritais das nove regionais da capital; do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Belo Horizonte (Sindibel); da Defensoria Especializada em Saúde Pública da Defensoria Pública de Minas Gerais; e da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público do Estado.

Superintendência de Comunicação Institucional