Artistas de BH defendem cultura periférica e liberdade de expressão

Artistas, gestores públicos, intelectuais e representantes da cena cultural de BH se manifestaram contrariamente aos Projetos de Lei 11/2025, 25/2025 e 89/2025, que estabelecem, respectivamente, a proibição da presença de crianças em eventos considerados “impróprios”; a restrição ao financiamento de shows; e regras de classificação indicativa para reprodução de músicas em escolas. O debate ocorreu nesta terça-feira (5/5), em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, a pedido da vereadora Juhlia Santos (Psol). Os participantes classificaram as proposições como “censura e criminalização da cultura periférica". A parlamentar afirmou que, “à primeira vista, esses PLs parecem tratar de proteção, prevenção, cuidado, mas, na prática, caminham em outra direção: a restrição à cultura, à arte e à liberdade de expressão”. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Em tramitação 

De autoria de Pablo Almeida (PL) e outros três vereadores, o PL 11/2025 tramita em 2º turno, e pretende proibir a presença de crianças em eventos artísticos, culturais, LGBTQIAPN+, carnavalescos e afins “incompatíveis” com a classificação indicativa. Também em 2º turno, o PL 25/2025, assinado por Vile Santos (PL), quer vedar a contratação, com recursos públicos, de artistas ou grupos cujas músicas ou apresentações contenham apologia ao crime, conteúdo sexual explícito ou incitação ao uso de drogas. No mesmo sentido, o PL 89/2025, de Flávia Borja (Pode), tramitando em 1º turno, pretende proibir a execução de músicas com o mesmo tipo de conteúdo em escolas públicas e particulares da capital mineira.

Cultura periférica e crítica social

A secretária municipal de Cultura, Cida Falabella, considera que o hip-hop e o funk fazem crítica social e não apologia ao crime.

“Apologia é quando você induz ao crime, e não é isso que ocorre nessas manifestações culturais”, apontou Cida Falabella.

Segundo ela, a secretaria está comprometida em apoiar os movimentos culturais periféricos, e os editais para eventos têm uma avaliação bastante criteriosa, com a perspectiva de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. “Em BH temos mais de 300 pontos de cultura, o que mostra a força da cultura periférica de base comunitária”, afirmou.

Direitos de crianças e adolescentes 

Para Elisangela Pereira Mendes, diretora de Políticas para Crianças e Adolescentes da Secretaria Municipal de Assistência Social, “crianças e adolescentes devem ser considerados sujeitos em desenvolvimento” e, por isso, precisam de possibilidades para atingir suas potencialidades, inclusive o direito à convivência comunitária e social. “A proibição não colabora para o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes. Além disso, o conteúdo dos PLs precisa respeitar a autonomia das famílias”, disse.

Críticas à abordagem dos projetos 

Samira Ávila, artista, gestora de políticas públicas e integrante do Comitê de Salvaguarda do Teatro, considera que os projetos de lei em debate revelam uma abordagem “simplista e até ingênua” diante de questões complexas que envolvem cultura, educação e proteção de crianças e jovens. Para ela, os PLs trazem "mais censura que soluções", e transformam a cultura em “bode expiatório”.

“Em vez de enfrentar as causas reais da violência, vulnerabilidade social e da falta de acesso a direitos, as proposições optam por soluções fáceis e moralizantes, como se proibir músicas, restringir eventos, filtrar expressões artísticas fosse capaz de resolver questões estruturais profundas”, declarou Samira Ávila. 

Cultura popular e memória

Para Chico Pelúcio, ator e coordenador-geral do Centro Cultural Galpão Cine Horto, os PLs 11/2025, 25/2025 e 89/2025 partem do preconceito e do fundamentalismo religioso. “Vão proibir as folias de reis, os congados? Não percebem o quanto a alegria do Carnaval é fundamental para as crianças e para a população? Minha infância foi povoada pelo Carnaval, e acho que a minha criatividade vem das folias de reis do interior, peças do circo, teatro”, afirmou.

Já Maíra Neiva Gomes, do Fórum do Funk BH, disse que, como professora de direito, considera que os PLs desrespeitam o Estatuto da Igualdade Racial e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

“Como cidadã quero vereadores que resolvam o problema da crise climática e da violência contra a mulher”, declarou Maíra Gomes.

Cultura afro-brasileira e Constituição

Jonnatha Fortes, do grupo Oficcina Multimédia, destacou que os vereadores precisam ouvir os eleitores, fiscalizar a atuação do Executivo, elaborar leis, seguir a Constituição Federal e julgar as contas públicas da cidade, entre outras atribuições. “A Constituição estabelece que o Estado protegerá as manifestações das culturas indígena e afro-brasileira. O funk e o rap se incluem dentro das culturas afro-brasileiras”, afirmou.

Voz das periferias 

MC Lucas L.A. disse que a música brasileira ocupa o oitavo lugar na economia mundial graças ao funk. Ele explicou que os moradores das comunidades falam sobre a realidade em que vivem. “A gente dorme sob toque de recolher; como vou cantar que saí na rua feliz e vi passarinhos? O problema não está no que a gente canta, mas no que a gente vê todo dia.”

Superintendência de Comunicação Institucional