Transição de carroças em BH será debatida na segunda (23)

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana irá realizar audiência pública para debater o futuro da utilização de veículos de tração animal na capital mineira. O encontro está marcado para a próxima segunda-feira (23/6), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. Com a extinção das carroças de carga em BH marcada para janeiro de 2026, a proposta é avaliar os principais desafios dessa mudança, considerando tanto o bem-estar dos animais quanto a inclusão socioeconômica dos carroceiros. Realizada a pedido do vereador Wanderley Porto (PRD), a reunião será aberta à participação da população e também poderá ser acompanhada ao vivo pelo portal e pelo canal da Câmara no Youtube.

“Com a data de 22 de janeiro de 2026 se aproximando rapidamente (...), a audiência pública visa avaliar as medidas já adotadas, identificar os desafios existentes e propor soluções eficazes. O objetivo central é garantir que a transição ocorra de forma eficiente”, destaca  o vereador Wanderley Porto.

Convidados 

Foram chamados para o debate o deputado federal Fred Costa (PRD); o supervisor da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, Crislem Martins; e representantes das Secretarias Municipais de Governo, Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento Econômico e Assistência Social; da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU); e da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A (BHTrans). Também foram convidados ativistas da causa animal, como VaI Consolação, Daniela Sousa e Leonardo Augusto (Projeto Alazão).

Entenda a proibição 

A discussão sobre a proibição de veículos de tração animal em Belo Horizonte reflete a força dos movimentos de proteção animal, que constantemente denunciam casos de maus-tratos e exploração de equídeos no trabalho de carga. De acordo com nota técnica produzida pela consultora legislativa de meio ambiente Betânia Melo Boechat, pelo arquiteto Bruno Dias Lana e pela engenheira civil Tainá França Verona, a pedido de Wanderley Porto, a primeira legislação a abordar o tema foi a Lei 11.285/2021.  Originária do Projeto de Lei (PL) 142/2017, de autoria do vereador Osvaldo Lopes (Republicanos), a norma instituiu um programa de substituição gradativa de veículos de tração animal, chamado “Carreto do Bem”. O programa previa a substituição das carroças por veículos de tração motorizada.

Inicialmente, a lei estabelecia um prazo de dez anos para a proibição total da utilização de Veículos de Tração Animal (VTA) no município. Esse prazo, no entanto, foi alterado pela Lei 11.611/2023. Fruto do PL 545/2023, de autoria da vereadora Janaina Cardoso (União) e do vereador Wanderley Porto, a nova norma modificou o prazo para 22 de janeiro de 2026, diminuindo em cinco anos o período originalmente previsto para a substituição dos VTAs.

Superintendência de Comunicação Institucional