Assuntos tratados por esta comissão:
- a organização e o funcionamento dos órgãos públicos;
- os direitos e os deveres dos servidores públicos;
- o patrimônio público;
- a estrutura dos serviços públicos disponíveis para a população;
- os instrumentos de participação do cidadão na administração pública;
- o planejamento da relação de Belo Horizonte com as outras cidades da região metropolitana.