Comissão aprova PL que prevê mais segurança nas piscinas

Em janeiro deste ano, ao longo de apenas quatro dias, a imprensa divulgou três casos de mortes por afogamento em função de acidentes em ralos de piscinas. Para evitar tragédias como essas, o vereador Bim da Ambulância (PTN) apresentou o projeto de lei 978/14, que obriga clubes, hotéis, condomínios e congêneres a instalar dispositivo que, em casos de obstrução, interrompam automaticamente o processo de sucção em piscinas. O descumprimento da medida pode levar à cobrança de multas e até mesmo à cassação do alvará de funcionamento. O texto recebeu parecer pela constitucionalidade na reunião da Comissão de Legislação e Justiça, realizada nesta quinta-feira (8/5), na Câmara Municipal. Antes de ser votado em plenário, o PL ainda precisa passar pelas comissões de mérito da Casa.

Também recebeu parecer pela constitucionalidade do PL 1005/14, de autoria de Adriano Ventura (PT), que objetiva garantir novos direitos aos proprietários de imóveis desapropriados. O texto propõe que, nos casos de desapropriação, as famílias sejam indenizadas também por atividades econômicas desenvolvidas em suas propriedades. O objetivo, na perspectiva do vereador, é garantir a justiça no processo, por meio da contabilização de empreendimentos como bares, lojas e outras formas de comércio no cálculo da indenização a ser recebida.

Outro projeto que recebeu parecer pela constitucionalidade foi o PL 937/13, do vereador Professor Wendel (PSB), que sugere proibir, entre pessoas com menos de 18 anos, o uso em locais públicos e a venda do cachimbo conhecido como “narguilé”. Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir a proteção de crianças e adolescentes, já que o uso do produto pode equivaler, em alguns casos, aos consumo de 100 vezes mais alcatrão e quatro vezes mais nicotina do que o contido em um cigarro comum. Para ser transformado em lei, o projeto ainda precisa ser votado em dois turnos no plenário, antes de seguir para a apreciação do prefeito Márcio Lacerda.  

Participaram da reunião os vereadores Delegado Edson Moreira(PTN), Juninho Los Hermanos(Pros) e Marcelo Aro(PHS)

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Superintendência de Comunicação Institucional