Presidente da Câmara de BH apresentou projeto a vereador de Curitiba

O vereador de Curitiba Mauro Ignácio (PSB) esteve na Câmara Municipal de Belo Horizonte segunda-feira (27/5) para conhecer os detalhes do PL 33/13, de autoria do presidente Léo Burguês de Castro (PSDB), que dispõe sobre a cobrança de estacionamento de veículos em shopping centers e supermercados de Belo Horizonte.

Ignácio apresentou na capital paranaense projeto de lei que trata de tema similar. O PL que tramita em Curitiba pretende proibir os estabelecimentos comerciais de cobrarem pelo uso do estacionamento ofertado em cumprimento ao número mínimo de vagas de veículos exigido para a concessão do "habite-se" do imóvel e da licença de localização e funcionamento. Assim, caso o PL seja aprovado, será permitida a cobrança de valores apenas por estacionamento naquelas vagas que ultrapassarem o mínimo especificado pela legislação vigente.

Já em Belo Horizonte, o PL de autoria de Burguês dispensa do pagamento pelo uso do estacionamento em shoppings e supermercados os consumidores que comprovarem despesa correspondente a pelo menos 10 vezes o valor cobrado pela vaga. Ainda de acordo com a proposição, a concessão da gratuidade será válida apenas para as primeiras seis horas. Caso o consumidor ultrapasse este tempo, passará a vigorar a tabela de preços utilizada normalmente pelos estabelecimentos comerciais.

Inácio salienta que em Recife também existe legislação sobre o mesmo tema. A Lei municipal 17.657, aprovada na capital pernambucana em 2010, tem o objetivo de proibir a cobrança pelo estacionamento de veículos em vagas oferecidas em cumprimento de exigências legais.

Copa do Mundo e Copa das Confederações

O vereador Mauro Ignácio, que é membro titular da Comissão Especial para Acompanhamento da Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas 2016 da Câmara Municipal de Curitiba, também participou durante sua estadia em Belo Horizonte de eventos de preparação para a Copa das Confederações. O parlamentar esteve presente nas reuniões de trabalho da Secretaria de Estado Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) e conheceu o Mineirão, uma das arenas que vai receber os jogos da seleção brasileira de futebol em 2013 e em 2014. O objetivo das atividades foi permitir que o conhecimento acumulado pela capital mineira com os preparativos para a Copa das Confederações ajude os curitibanos a se prepararem para a Copa do Mundo.

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