História e perspectivas da política urbana no país em pauta

No segundo dia do seminário “10 Anos do Estatuto da Cidade”, realizado nos dias 28 e 29/11 por iniciativa dos vereadores Neusinha Santos (PT) e João Bosco Rodrigues (PT), os palestrantes fizeram pela manhã uma retrospectiva e uma avaliação crítica da construção e evolução da política urbana no país, além das perspectivas para seu aprimoramento. À tarde, os debates giram em torno da aplicação de suas diretrizes e instrumentos no município de Belo Horizonte.

Neusinha Santos encarregou-se de recapitular a construção da política nacional de desenvolvimento urbano, desde a criação do capítulo sobre o tema na Constituição Federal de 1988, da qual participou ativamente, até a criação, doze anos mais tarde, do Estatuto da Cidade, que veio regulamentar o que estava de forma mais genérica no documento.

Durante a exposição, a vereadora, que cumpre o quarto mandato no Conselho das Cidades, discorreu sobre os avanços conquistados, como o Plano Nacional de Resíduos Sólidos e o Sistema Nacional de Habitação, mas também as limitações e equívocos observados na aplicação dos instrumentos e no cumprimento de suas diretrizes essenciais, que vinculam o planejamento e o ordenamento das cidades ao bem estar, à inclusão e à justiça social.

Neusinha apresentou ainda aos participantes a Resolução nº 121 do Conselho, que encaminha à Presidência da República proposta de projeto de lei que institui a Política, o Sistema e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano, com o objetivo de integrar as políticas urbanas com as de outros setores como saneamento, mobilidade e meio ambiente e instituir uma agenda comum às três esferas de governo, universalizando princípios e diretrizes como a função social da propriedade e a prioridade do interesse coletivo.

Avaliação crítica e perspectivas

A professora do Departamento de Urbanismo e do Núcleo de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo da UFMG, mestre e doutora em Planejamento Urbano e Regional, Jupira Gomes de Mendonça, apresentou dados estatísticos sobre a evolução das cidades no Brasil, incluindo o déficit habitacional e a necessidade da produção de moradias em articulação com a capacidade de gestão e as condições estruturais e ambientais dos locais de construção, destacando prós e contras do programa Minha Casa Minha Vida.

Prosseguindo a reflexão, o professor, doutor e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico e membro do Conselho das Cidades, Nelson Saule Júnior, falou sobre a necessidade de revisão dos Planos Diretores, de uma maior efetividade da aplicação dos instrumentos na concretização das diretrizes da Política Nacional, para que os municípios possam intervir em conflitos de interesses garantindo os direitos urbanos, a cidadania e a dignidade de todos os seus habitantes, em condições de equilíbrio econômico e ecológico.

BH em foco

Após debate em que os expositores responderam a perguntas dos participantes, o vereador João Bosco Rodrigues reforçou a necessidade de que os legisladores municipais aperfeiçoem seus conhecimentos sobre as evoluções da política urbana, mantendo-se informados e alertas para evitar que as câmaras municipais aprovem medidas que não estejam alinhadas com os princípios e diretrizes nacionais.

No sentido de garantir uma gestão mais democrática, o parlamentar anunciou projeto de lei que será apresentado pela Comissão de Participação Popular da CMBH regulamentando as instâncias de participação direta da população em Belo Horizonte, como os conselhos locais, conferindo maior legitimidade à discussão das políticas públicas do município. De acordo com Rodrigues, o PL está em fase de consultoria e deverá ser protocolado ainda este ano.

Na parte da tarde, uma mesa redonda reunirá especialistas para discutir a reforma urbana e avaliar a aplicação do Estatuto da Cidade no município de Belo Horizonte, e serão propostos encaminhamentos. Um deles deverá ser a realização de novas reuniões para debater aspectos específicos como o Plano Diretor e a mobilidade urbana, conforme anunciou antecipadamente a vereadora Neusinha Santos.

Superintendência de Comunicação Institucional