Seleção de comerciantes do Natal da Praça da Liberdade é alvo de apuração

A informação de que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) teria dado exclusividade de atuação no Natal da Praça da Liberdade para comerciantes e permissionários vinculados a um grupo comercial específico motivou envio de pedido de informação da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública ao Executivo. Durante reunião na tarde desta quarta-feira (14/10), os vereadores aprovaram o documento, que pergunta ao prefeito Álvaro Damião, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e à Secretaria Municipal de Governo detalhes sobre os critérios de seleção e participação no evento. O Executivo tem o prazo de 30 dias para responder aos questionamentos. 

Transparência

De acordo com a vereadora Trópia (Novo), autora do requerimento, o pedido de informação tem como objetivo esclarecer se a exclusividade existe e saber como pessoas que não são ligadas ao grupo Malab Produções poderiam participar do evento como comerciantes. 

“Diante disso, considerando a necessidade de transparência nos procedimentos de autorização e organização de eventos em espaços públicos municipais, solicita-se esclarecimento sobre os critérios adotados para a participação de comerciantes, a eventual existência de exclusividade e as condições de acesso para outros interessados”, afirma Trópia.

O documento pergunta qual órgão ou entidade da PBH é responsável pela autorização, licenciamento e acompanhamento dos eventos de Natal realizados na Praça da Liberdade e em seu entorno; quais pessoas físicas ou jurídicas são responsáveis pela organização, produção ou exploração comercial dos eventos em 2026; e se a empresa ou o grupo Malab Produções possui contrato ou outro instrumento formal firmado com a prefeitura para organizar os eventos ou selecionar comerciantes e permissionários, além de detalhes sobre a exclusividade concedida, caso seja comprovada.

O requerimento ainda questiona quais critérios são adotados para a escolha dos comerciantes do evento e de que forma são selecionados; se existe canal oficial para inscrição, cadastramento ou apresentação de propostas por comerciantes interessados; e quais medidas são adotadas para assegurar que comerciantes independentes, pequenos empreendedores e demais interessados tenham conhecimento das regras e oportunidades de participação; entre outras perguntas.

Superintendência de Comunicação Institucional