Criação de parque na Mata do Planalto em debate na quarta-feira (7)

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana debate, nesta quarta-feira (7/10), às 10h, a situação da Mata do Planalto. Localizada na Região Norte da capital, a mata ocupa uma área de cerca de 200 mil metros quadrados, com extensa vegetação de Mata Atlântica. Por solicitação da vereadora Luiza Dulci (PT), a audiência pública visa abordar as perspectivas de preservação e a possibilidade de criação de um parque no local. Segundo a parlamentar, em 2021, foi publicado pelo Poder Executivo decreto de utilidade pública para fins de desapropriação da área, havendo, desde então, “diálogos avançados” sobre a criação do parque. O encontro, que ocorrerá no Plenário Camil Caram, deve reunir representantes dos órgãos municipais, das associações comunitárias da região, da Defensoria Pública e de entidades ambientalistas. Interessados podem acompanhar o encontro de forma presencial ou por meio de transmissão, no portal ou canal da Câmara Municipal de Belo Horizonte no YouTube.

Moradores estão preocupados

A Mata do Planalto teve seu valor ecológico, paisagístico, cultural e comunitário reconhecido pela Lei 11.326/2021. No mesmo ano, foi publicado o Decreto 17.775, que declara a utilidade pública da área para fins de desapropriação, o que garante a preservação do local.

Segundo Luiza Dulci, após o decreto, diversas conversas ocorreram no intuito de criar o parque, mas a preocupação da comunidade, das associações e movimentos sociais é quanto ao prazo de validade do decreto, que se encerra em novembro deste ano.

Prazo se encerra no próximo mês

O decreto de desapropriação foi publicado pelo Município em 23 de novembro de 2021 e destinou-se a "viabilizar a preservação ambiental da Mata do Planalto". Entretanto, conforme o Decreto-Lei 3.365/1941, a desapropriação por utilidade pública tem prazo de validade de cinco anos, contados a partir da data de sua expedição. Nesse intervalo, o Município precisará efetivar a desapropriação, e, caso não o faça dentro do período, o decreto perde a validade e a área fica livre da restrição.

Convidados

Entre os convidados para a audiência estão representantes da Secretaria Municipal de Governo, Procuradoria-Geral do Município, da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Conselho Municipal de Política Urbana, da Secretaria Municipal de Política Urbana, da Associação Comunitária do Planalto e Adjacências, do Movimento Salve a Mata do Planalto, do Coletivo Projeto Pomar BH, do Projeto Manuelzão e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Superintendência de Comunicação Institucional