Mudança na circulação de táxis em faixas exclusivas em pauta na segunda (24)

Novas regras para a circulação de táxis nas pistas exclusivas do Move e de ônibus de Belo Horizonte devem ser discutidas em audiência pública, nesta segunda-feira (24/8), às 13h30, pela Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços. Em junho deste ano, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) uma portaria conjunta da Superintendência de Mobilidade do Município (Sumob) e da BHTrans que restringe o tráfego nas vias exclusivas aos táxis integrantes do sistema municipal e aos veículos vinculados a municípios conveniados. Segundo os requerentes Diego Sanches (Solidariedade) e Edmar Branco (PCdoB), o objetivo do encontro é obter esclarecimentos sobre a implementação da nova norma e de tratativas relacionadas ao convênio entre os municípios de Belo Horizonte e Confins. Cidadãos interessados podem acompanhar a reunião presencialmente, no Plenário Camil Caram, ou de forma remota, por meio de transmissão ao vivo no portal da CMBH ou no canal do YouTube. 

Circulação restrita

Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), a alteração atende a uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais, expedida em março deste ano. A normativa anterior permitia que outros municípios cadastrassem seus permissionários de táxi, autorizando-os assim a trafegar em vias exclusivas para transporte público de passageiros na capital mineira. A portaria publicada em junho deste ano revogou essa prerrogativa, restringindo a permissão somente a táxis gerenciados pela Sumob e de cidades conveniadas. Atualmente, possuem convênio de operação com BH as cidades de Contagem, Ibirité, Ribeirão das Neves, Sabará e Esmeraldas.

Localidades que perderam a autorização de circulação tiveram prazo de 60 dias para orientar seus permissionários sobre a mudança. De acordo com o requerimento da audiência, nesse período, o município de Confins questionou judicialmente a referida portaria. Foi realizada, então, uma reunião entre representantes da PBH e da Prefeitura de Confins para discutir uma possível flexibilização das condições de convênio.

“Diante desse cenário, torna-se necessário que a Câmara Municipal exerça sua função fiscalizadora, promovendo o devido esclarecimento sobre os fundamentos da reunião, sua autorização e os critérios adotados pelo Poder Executivo”, defendem os autores do requerimento.

Histórico de conflitos

Segundo nota técnica assinada pelo consultor legislativo de Política Urbana Jeferson Couto, pelo consultor legislativo de Administração, Orçamento e Finanças Pedro Araújo Castro e pelo administrador Pedro Schettini Cunha, desde 2005, com a transferência de todos os voos do Aeroporto da Pampulha para o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, têm acontecido atritos entre trabalhadores, cooperativas e empresários de táxi de BH e Confins. Isso porque a legislação de Confins permite que somente táxis licenciados pelo Município ou com convênio podem embarcar passageiros na região do aeroporto, o que exclui os veículos da capital, já que as duas localidades não possuem integração das praças de táxi. A nota técnica foi produzida a pedido dos vereadores Diego Sanches e Edmar Branco.

Conforme esclarece o documento, a nova portaria aplica o princípio da reciprocidade. Os táxis de Confins usavam a infraestrutura de Belo Horizonte mas a capital não tinha o mesmo direito, já que seus taxistas eram impedidos de operar no aeroporto. “A portaria de junho de 2026 apenas corrigiu essa situação e, portanto, não é uma medida punitiva ou discriminatória contra Confins”, afirma a nota.

Convidados

Para a discussão foram convidados representantes da Secretaria Municipal de Governo, da Sumob e da BHTrans. Também devem estar presentes membros da Guarda Civil Municipal, da Associação Aliança Táxi BH e taxistas.

Superintendência de Comunicação Institucional