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25/09/2026

Fachada do prédio da prefeitura de Belo Horizonte

AGORA É LEI

Reorganização administrativa da PBH entra em vigor em 1º de outubro

Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM-BH) desta sexta-feira (25/9) a Lei 12.143, que reorganiza as competências de secretarias municipais e atualiza a nomenclatura e atribuições de órgãos da administração municipal. De autoria do Executivo, a norma traz entre as mudanças a...

cachorro em canil

NOVA LEI

Venda de animais em vias públicas e locais de grande fluxo turístico é proibida

Publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta sexta-feira (25/9), a Lei 12.146 proíbe a venda de animais vivos em vias públicas, locais de grande fluxo turístico e áreas destinadas a atividades gastronômicas. Originária de projeto de lei assinado por Osvaldo Lopes (Pode), a...

parlamentares e participantes presentes em reunião na câmara

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Arrecadação da Prefeitura de BH cresceu 10%, mas despesas avançaram 12%

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) arrecadou R$ 15,23 bilhões até agosto, enquanto as despesas empenhadas chegaram a R$ 16,1 bilhões, segundo os dados da prestação de contas do segundo quadrimestre (maio a agosto) de 2026. Os números foram apresentados nesta sexta-feira (25/9),...

pés de bebê nas mãos de adulto

VETO TOTAL

PL que prevê placas sobre entrega de bebês para adoção é vetado pela PBH

O Projeto de Lei (PL) 58/2025, que determina a fixação de placas e comunicados sobre a entrega legal de crianças para adoção em unidades públicas e privadas de saúde de Belo Horizonte, foi vetado integralmente pelo prefeito Álvaro Damião. O veto total foi publicado no...

Braço de guarda civil municipal fardado

AGORA É LEI

Agentes de segurança terão estrutura de apoio em eventos de grande porte

Os servidores da segurança pública em serviço poderão contar com banheiros de uso exclusivo, ponto de hidratação e espaço de apoio para alimentação em eventos com público estimado igual ou superior a 5 mil pessoas. A Lei 12.145, publicada no Diário Oficial do Município (DOM-BH) nesta sexta-feira...

Mão segura celular com sombra de pessoa aparecendo ao fundo

AGORA É LEI

Estabelecimentos terão cadastro para tentar inibir venda de celulares roubados

Para tentar reduzir furtos e roubos de celulares em Belo Horizonte, foi publicada nesta sexta-feira (25/9), no Diário Oficial do Município (DOM-BH), a Lei 12.144, que obriga os estabelecimentos comerciais que consertam ou vendem aparelhos usados a manter cadastro atualizado dos proprietários,...

fachada de conselho tutelar

LEI EM VIGOR

Conselheiros tutelares e da juventude podem ter que exibir laudo toxicológico

Processo seletivo público destinado a preenchimento de cargos de função pública temporária no Município poderá exigir a apresentação de exame toxicológico como parte da avaliação médica para o exercício da função. Foi publicada no Diário Oficial da União (DOM) desta sexta-feira (25/9) a Lei 12.147, que...

crianças e adolescentes no plenário da câmara

PROTAGONISMO JUVENIL

Escolas de BH podem se inscrever para Câmara Mirim e Parlamento Jovem

Estão abertas até o dia 30 de outubro as inscrições para as escolas interessadas em participar das edições 2027 dos projetos Câmara Mirim e Parlamento Jovem de Minas em Belo Horizonte. Promovidas pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de BH (CMBH), as iniciativas buscam aproximar crianças e...

24/09/2026

Crianças brincando em escola de educação infantil de Belo Horizonte

EM VIGOR

Docência exclusiva de concursados na educação infantil é incluída na Lei Orgânica

Foi publicada nesta quinta-feira (24/9), no Diário Oficial do Município (DOM-BH), a Emenda à Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte (LOMBH) 45/2026, que estabelece que as funções de magistério nas turmas de educação infantil em tempo integral sejam exercidas exclusivamente por...

crianças entrando em escola

EM VIGOR

Nova lei prevê portal com informações sobre matrículas nas escolas municipais

Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta-feira (24/9), a Lei 12.141, que autoriza o Executivo a instituir o Portal de Transparência da Matrícula Escolar Municipal. Originária de projeto de lei de autoria de Neném da Farmácia (Mobiliza), a norma busca garantir a...

homem de frente a altar religioso

LIBERDADE DE CULTO

BH ganha programa para assistência às vítimas de intolerância religiosa

Belo Horizonte pode tornar a proteção à liberdade religiosa uma política pública organizada, com caminhos definidos para acolher e orientar pessoas e instituições afetadas por atos de intolerância. Foi publicada nesta quinta-feira (24/9), no Diário Oficial do Município (DOM), a Lei 12....

28/09/2026

fachada da câmara municipal iluminada na cor dourada

Setembro Dourado

Iluminação especial na Câmara de BH reforça campanha contra o câncer infantil

Em apoio ao Setembro Dourado, campanha nacional de conscientização sobre o câncer infantojuvenil, a fachada da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) será iluminada com a cor dourada entre os dias 28 e 30 deste mês. O câncer infantojuvenil é a principal causa...

23/09/2026

parlamentares e participantes presentes em audiência pública na câmara municipal de bh

SISTEMA PRISIONAL

Policiais penais pedem aumento no efetivo e relatam sobrecarga no Ceresp Gameleira

Em audiência realizada pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública nesta quarta-feira (23/9), policiais penais que atuam na capital apontaram dificuldades enfrentadas por conta do número insuficiente de servidores. Na reunião, foi destacada a situação do Centro de Remanejamento do Sistema...

Fachada da CMBH iluminada de azul

CONSCIENTIZAÇÃO

Câmara de BH ilumina fachada de azul em apoio à comunidade surda

Em apoio à campanha Setembro Azul, que busca dar visibilidade para a comunidade surda e promover o respeito à sua identidade linguística e cultural, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) terá sua fachada iluminada de azul até o dia 26 deste mês. O pedido foi feito pela vereadora...

portal da câmara de bh aberto em celular

HISTÓRIA PRESERVADA

Novo conteúdo do portal da Câmara reúne memória do Legislativo de BH

Conhecer a história da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) ficou mais fácil. O portal da instituição reformulou a página "Memória", espaço dedicado à preservação e à divulgação da trajetória do Legislativo municipal e de sua relação com a construção da capital mineira. O ambiente...