Avança PL que amplia entrega gratuita de sensor para pessoas com diabetes

Em reunião nesta quarta-feira (19/8), a Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou parecer favorável às duas emendas apresentadas ao Projeto de Lei (PL) 629/2025. A matéria, proposta por Dr. Bruno Pedralva (PT), tramita em 2º turno e autoriza o Executivo a fornecer aparelho sensor de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes tipo 2 e diabetes autoimune latente em adultos (Lada). O parecer assinado por José Ferreira (Pode) avalia que as emendas mantêm a ampliação do rol de pacientes beneficiários. As propostas da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) e do líder do governo, Bruno Miranda (PDT), propõem que seja feita uma alteração na Lei 11.904/2025, que permite o fornecimento do sensor de monitoramento contínuo de glicose aos pacientes com diabetes tipo 1, para incluir os casos mencionados no projeto. A matéria ainda segue para apreciação em outras duas comissões antes de ir para votação final em Plenário. Confira aqui o resultado completo da reunião.  

Sensor gratuito

O projeto permite que o Executivo forneça gratuitamente sensor de monitoramento contínuo de glicose e os insumos necessários ao seu funcionamento para os portadores de diabetes autoimune latente do adulto (Lada) e de diabetes mellitus tipo 2 que estejam em regime de insulinização plena ou intensiva com a administração de insulina três ou mais vezes ao dia.

Dr. Bruno Pedralva aponta que o intuito é ampliar o alcance da Lei 11.904/2025. O vereador argumenta que o Lada possui uma fisiopatologia autoimune idêntica à do diabetes tipo 1. “Esses pacientes invariavelmente tornam-se dependentes de insulina para sobreviver”, afirma. Além deles, os portadores de diabetes mellitus tipo 2 “enfrentam desafios de monitoramento tão complexos quanto os de tipo 1, muitas vezes com maior fragilidade devido à idade ou à coexistência de outras comorbidades”, avalia, indicando que o sensor é vital para que os pacientes e seus médicos possam tomar decisões mais precisas e prevenir emergências.

“Para qualquer pessoa que depende de insulina, a constante necessidade de picadas no dedo para medição da glicemia é dolorosa, invasiva e limitante. O sensor de MCG oferece conforto, discrição e dados em tempo real, empoderando o paciente para gerir sua condição com mais segurança e liberdade, permitindo uma vida social, profissional e familiar mais plena”, afirma Dr. Bruno Pedralva. 

O texto prevê que o fornecimento é condicionado à apresentação de relatório médico e que o benefício será concedido a partir de critérios definidos pelo Executivo, que poderá regulamentar a lei. 

Emendas aprovadas

No parecer aprovado pela Comissão de Saúde e Saneamento, José Ferreira avalia que o Substitutivo-emenda 1, de autoria da CLJ, faz adequações na redação, dando maior clareza e técnica legislativa. "A emenda mantém a ampliação do rol de pacientes que estão aptos a receber o sensor de monitoramento, porém com os critérios necessários para a concessão desse benefício", afirma. A emenda busca alterar a Lei 11.904/2025 para inclusão dos casos mencionados no projeto original. 

Em relação ao Substitutivo-emenda 2, de autoria do líder do governo, Bruno Miranda (PDT), o relator aponta que o texto também mantém a ampliação do rol de beneficiários e retira a exigência da apresentação de relatório médico presente no projeto original.

Tramitação

Agora, o PL 629/2025 deve tramitar pelas Comissões de Administração Pública e Segurança Pública; e de Orçamento e Finanças Públicas. Na sequência, estará apto a ter sua votação definitiva pelo Plenário, quando precisará do aval da maioria dos vereadores presentes para seguir para sanção ou veto do prefeito.

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