PL busca incentivar participação de estudantes de BH em olimpíadas científicas

A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, nesta terça-feira (10/3), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 559/2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Participação em Olimpíadas Científicas nas Escolas. O objetivo da iniciativa é promover, apoiar e valorizar a participação dos alunos do ensino fundamental da rede pública municipal nesses eventos, tanto em âmbito nacional quanto internacional. De autoria de Trópia (Novo), Cleiton Xavier (MDB), Irlan Melo (Republicanos) e Lucas Ganem, o projeto também prevê a realização de campanhas de conscientização sobre a importância da ciência e da inovação. Na apreciação pelo colegiado, a relatora Dra. Michelly Siqueira (PRD) apresentou um substitutivo com a finalidade de sanar "vício de iniciativa" identificado na redação original da proposição. Com o aval da CLJ, o PL 559/2025 continuará a tramitação pelas comissões em 1º turno, etapa necessária antes de ser apreciada em Plenário. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Interesse por ciência

O Programa Municipal de Incentivo à Participação em Olimpíadas Científicas nas Escolas busca estimular o interesse dos alunos pelas áreas de ciências, tecnologia, engenharia, matemática, linguagens e artes, bem como desenvolver habilidades de pesquisa, análise crítica, resolução de problemas e trabalho em equipe. Por meio desta iniciativa, escolas e professores que se destacarem na preparação e orientação de alunos serão reconhecidos e premiados. Além disso, o PL 559/2025 pretende fomentar parcerias com universidades, instituições de pesquisa e entidades privadas, ampliando e apoiando a participação de estudantes. No âmbito do programa, poderão ser oferecidos apoio financeiro e logístico para a participação dos estudantes nas olimpíadas científicas, além de cursos de capacitação e atualização para professores e outros incentivos.

Conforme os autores do projeto, o programa permitirá ao Município se somar a “iniciativas nacionais e internacionais de fomento à educação científica, preparando melhor seus jovens para os desafios do século 21 e reforçando a vocação da cidade como polo de inovação, conhecimento e tecnologia”, apontam os parlamentares na justificativa da proposta.

Substitutivo

Em seu parecer, aprovado pela CLJ, a relatora Dra. Michelly Siqueira apresentou um substitutivo com a finalidade de sanar vício de iniciativa identificado na redação original da proposição, "adequando o projeto aos parâmetros constitucionais e à jurisprudência consolidada acerca da separação dos poderes"

Conforme a relatora, o texto original institui diretamente programa de política pública educacional, e prevê medidas administrativas específicas que se inserem na esfera de competência administrativa do Poder Executivo. Nesse sentido, o substitutivo ajusta a proposição para, de acordo com a relatora, “estabelecer diretrizes legislativas para o incentivo à educação científica, preservando o mérito da iniciativa parlamentar e, ao mesmo tempo, respeitando a autonomia administrativa do Executivo municipal”.

Com o aval da CLJ, o PL 559/2025 segue para análise das Comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; e de Administração Pública e Segurança Pública. Em Plenário, o projeto precisará da aprovação pelo voto da maioria dos presentes, em dois turnos.

Superintendência de Comunicação Institucional