Greve de profissionais de apoio a estudantes PCDs foi tema de audiência

Os profissionais de apoio aos estudantes com deficiência da rede pública municipal estão em greve, e a falta desses trabalhadores tem deixado alunos sem atendimento adequado e, em alguns casos, sem acesso às aulas, enquanto as atividades seguem normalmente para os demais educandos. Para encontrar soluções que resguardem os direitos dos estudantes com deficiência, a vereadora Dra. Michelly Siqueira (PRD) presidiu uma audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo nesta sexta-feira (27/2). Na ocasião, profissionais de apoio que prestam serviço nas escolas municipais por meio da MGS apresentaram suas reivindicações por melhores salários, condições de trabalho e preocupações em relação à mudança da contratação via MGS para contratação por organizações da sociedade civil; enquanto famílias de estudantes com deficiência cobraram uma solução imediata, que garanta o acesso ao ensino. A secretária municipal de Educação, Natália Araujo, pediu a interrupção da greve e informou que haverá apresentação da nova proposta de trabalho aos profissionais de apoio, que passarão a ser contratados via organizações da sociedade civil, com maiores salários e melhores condições para o exercício de suas funções.

Novo modelo de contratação

A secretária explicou que 24 entidades com experiencia em educação inclusiva devem ser as novas responsáveis pela contratação dos profissionais de apoio aos estudantes com deficiência nas escolas da rede pública municipal. Já o contrato com a MGS, o qual garante que 4700 profissionais de apoio estejam nas unidades de ensino atualmente, deve perdurar até junho ou até que a Secretaria tenha garantias de que as 24 entidades poderão dar início à prestação do serviço. 

Ela também explicou que haverá um prazo para que estas entidades se aproximem dos profissionais de apoio que hoje atuam nas escolas municipais via MGS. Ela garantiu que, no processo de mudança, eles serão ouvidos e passarão por curso de formação de 180 horas, assegurando mais conhecimento para a realização do trabalho junto aos estudantes com deficiência. Além disso, a contratação via entidades permitirá, de acordo com a secretária, o aumento da remuneração dos profissionais de apoio. Quanto às substituições dos profissionais faltosos, Natália garantiu que o contrato com a MGS prevê esta possibilidade.

Já em relação ao novo modelo de contratação, Natália explicou que cada uma das novas entidades cuidará de um número reduzido de escolas, o que, segundo a secretaria, facilitará a substituição de trabalhadores em caso de faltas. Além disso, ela explicou que no novo modelo a prestação do serviço será avaliada por professores, coordenadores e pelas famílias dos estudantes.

MGS

O representante da MGS afirmou que seu quadro de reserva é delimitado pelo contrato com a prefeitura, podendo ocorrer a substituição de até 5% dos profissionais de apoio aos estudantes com deficiência. Ele também explicou que a PBH pode fazer aditamentos ao contrato com a MGS tanto para aumentar o número de profissionais em atuação, quanto para garantir a formação de 180 horas e um reajuste salarial superior aos 7,5% previstos. Ele garantiu que a MGS está trabalhando para viabilizar a formação de 180 horas para os profissionais de apoio, conforme nova regulamentação em vigor.

A MGS propôs ainda o retorno ao trabalho a partir de segunda-feira e defendeu que, caso a PBH tenha disponibilidade orçamentária, haja aumento dos salários acima do percentual previsto de 7,5%.

Comando de greve

O comando de greve dos profissionais de apoio contratados pela MGS defendeu a realização de concurso público no lugar da terceirização. Os grevistas também defenderam que a PBH assuma subsidiariamente a responsabilidade pela garantia dos direitos trabalhistas dos terceirizados. O comando de greve ainda alertou que, durante a transição da contratação de profissionais de apoio pela MGS para a contratação pelas entidades, trabalhadores desempenhando as mesmas atividades receberão salários distintos. A possibilidade de substituição de grevistas por outros trabalhadores também foi criticada pelo representante dos profissionais em greve.

Direitos dos PCDs

Familiares de estudantes com deficiência reclamaram da insegurança que sentem ao levar seus filhos para a escola dado o número reduzido de profissionais de apoio. Os pais demandaram a reposição das aulas perdidas pelas crianças com deficiência e a garantia do direito à educação para seus filhos.

“Em todos os espaços em que eu estiver eu vou lutar pra garantir na íntegra os direitos das pessoas com deficiência”, afirmou Dra. Michelly, que conta com 16 anos de militância pela causa das pessoas com deficiência. 

Conforme a parlamentar, a falta de profissionais de apoio representa uma violação grave do direito fundamental à educação, uma vez que estes trabalhadores são essenciais para auxiliar as crianças com deficiência nas unidades de ensino. Diante disso, ela defendeu que a PBH garanta as condições para que estes estudantes possam retornar às escolas.

Dra. Michelly Siqueira explicou que está trabalhando para assegurar que haja profissionais de apoio para garantir que as crianças com deficiência tenham respeitado o acesso ao ensino. Ela também cobrou que os Conselhos Tutelares atuem para garantir os direitos dos estudantes PCDs à educação.

Para Professora Marli (PP), questões administrativas relativas à substituição da MGS por entidades não podem prejudicar o atendimento aos alunos com deficiência e com doenças raras.  A parlamentar defendeu que o Município priorize a garantia de direitos das pessoas com deficiência e doenças raras. 

Diego Sanches (Solidariedade) salientou que a greve é um direito, mas reiterou que o acesso à educação também o é. Nesse sentido, ele defendeu o diálogo para que se encontre uma solução que garanta os direitos dos estudantes e dos trabalhadores.

Superintendência de Comunicação Institucional