BH avança em políticas para idosos e inclusão digital

Com o avanço da idade, muitas pessoas enfrentam isolamento social, dificuldades para se manter no mercado de trabalho, sofrem com a violência e com o agravamento de problemas de saúde. Somente em Belo Horizonte, de acordo com dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem aproximadamente 460 mil pessoas com mais de 60 anos, o que corresponde a cerca de 20% da população. Esses números evidenciam a relevância da senioridade para o Município e a responsabilidade social de amparar os idosos para que tenham uma vida digna. O respeito e o reconhecimento dos direitos desse público são temas centrais de leis publicadas e de projetos em tramitação durante o ano de 2025 na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Combate ao etarismo

Entre as propostas que se tornaram lei este ano, está a norma que proíbe qualquer forma de discriminação, exclusão, restrição ou preferência por idade, obrigando instituições públicas e privadas a promover igualdade de tratamento e oportunidades entre diferentes faixas etárias. A Lei 11.812/2025 veda, inclusive, a imposição de restrição de idade em anúncios de emprego, exceto quando comprovadamente necessária para o desempenho das funções, combatendo o etarismo no mercado de trabalho. O projeto que originou a lei é de autoria do ex-vereador Wilsinho da Tabu.

A discriminação por idade é um problema comum no mercado de trabalho. De acordo com o estudo global Talent Trends 2025, realizado pela consultoria Michael Page, 41% dos profissionais brasileiros afirmam já ter sofrido etarismo ao longo da carreira. O índice é superior à média global (36%) e à média da América Latina (35%).

Iniciativa inédita

Outra iniciativa relevante foi a Lei 11.829/2025, de autoria do Executivo, que cria os Conselhos Municipais do Cuidado e da Defesa da Pessoa Idosa. Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), trata-se de instituições inéditas no país, responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos e coibir a violência contra a pessoa idosa. Os conselheiros serão nomeados pelo prefeito após processo seletivo e aprovação dos nomes pelo Conselho Municipal de Direitos das Pessoas Idosas (CMI-BH). Cada mandato terá duração de dois anos. Em cada regional administrativa da capital será instalado um conselho composto por cinco membros, com funcionamento ininterrupto, inclusive aos fins de semana e feriados.

Também foi sancionada a Lei 11.844/2025, que autoriza o Executivo a firmar parcerias público-privadas para ampliar a rede de Centros de Referência da Pessoa Idosa (CRPIs) e outros equipamentos de assistência social. O projeto de lei que deu origem à norma, assinado pelo prefeito Álvaro Damião, destaca que a ampliação dos serviços, viabilizada pelas parcerias, poderá garantir mais eficiência e aumentar a abrangência do auxílio prestado à população.

Cenário alarmante

Voltado especificamente ao combate à violência, o Projeto de Lei 114/2025, de autoria do vereador Leonardo Ângelo (Cidadania), institui a Política Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa. A proposta prevê a promoção de campanhas educativas, criação de serviços especializados de atendimento e proteção, além da implantação de um sistema municipal de informações para subsidiar políticas públicas. A iniciativa surge em um cenário alarmante: entre janeiro e setembro de 2025, quase 90 mil idosos foram vítimas de crimes em Minas Gerais, incluindo violência física, psicológica e financeira, segundo dados do Observatório da Segurança Pública. A proposição de lei já foi enviada ao prefeito e aguarda veto ou sanção.

Cardápio digital

No campo da inclusão digital, o PL 47/2025 estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais que optarem por oferecer cardápio exclusivamente digital. A medida busca garantir acessibilidade para consumidores que não possuem pacote de dados móveis ou enfrentam dificuldades de conexão. Ao assegurar conexão gratuita, os estabelecimentos ampliam a transparência na relação de consumo e reduzem barreiras, permitindo que todos tenham acesso às informações sobre produtos e preços. A proposta também está sob análise do Executivo.

Superintendência de Comunicação Institucional