Parlamentares pedem informações sobre pessoas em situação de rua em BH

A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou, nesta terça-feira (21/10), dois pedidos de informação ao Executivo municipal sobre políticas públicas para pessoas em situação de rua e catadores de recicláveis em Belo Horizonte. Um deles, de autoria de Braulio Lara (Novo), pede dados atualizados sobre o número de pessoas em situação de rua na capital; a relação de abrigos públicos em BH; bem como o orçamento destinado à assistência a essa população. O outro requerimento, de Pablo Almeida (PL), pede informações sobre a instituição de um novo programa em benefício a mulheres em situação de rua e que realizam coleta de materiais recicláveis. Os órgãos do poder público têm até 30 dias para darem respostas. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Pessoas em situação de rua

Assinado por Braulio Lara, um dos requerimentos, que será enviado ao secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, André Reis, busca obter “informações detalhadas” sobre a população em situação de rua de Belo Horizonte, bem como as ações e projetos realizados pela administração pública para assistência dessa população. 

O parlamentar pede dados atualizados sobre o número de pessoas em situação de rua na capital, com séries históricas a partir do ano de 2020; e relatórios sobre a utilização dos equipamentos municipais de assistência social destinados a essa população. A relação e a localização de abrigos e demais equipamentos de apoio em funcionamento, bem como o orçamento detalhado ao atendimento desse público, também constam do requerimento. 

Segundo o parlamentar, a solicitação atende a “demandas antigas” de moradores da capital, “que têm manifestado grande preocupação quanto à ausência de informações claras sobre o acompanhamento, a assistência e as políticas públicas destinadas a essa população vulnerável”, aponta no documento.

Programa Transformador

Outro requerimento aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, a pedido de Pablo Almeida, pede mais informações sobre o que seria um novo programa da Prefeitura de Belo Horizonte, denominado “Transformador”, destinado a mulheres em situação de rua e catadoras de recicláveis. O vereador e sua equipe foram informados da existência do projeto em visita à Diretoria de Políticas para População em Situação de Rua, Migrantes e Refugiados (DPOP), e também em visita técnica realizada no novo galpão de triagem de recicláveis, no Bairro Floresta, Região Leste de BH.

Em seu requerimento, o parlamentar pede esclarecimentos à Prefeitura de BH sobre o escopo do programa, incluindo seus objetivos e metas; e seu público-alvo, incluindo o número de pessoas a serem beneficiadas.

Dentre as 17 perguntas que constam do pedido de informação, Pablo Almeida questiona quais são os responsáveis pela gestão do projeto e os setores do Executivo municipal envolvidos; além do orçamento total destinado ao programa e as fontes desses recursos. O parlamentar quer saber como esse projeto se propõe a atender mulheres em situação de rua e catadoras de recicláveis, “considerando sua maior vulnerabilidade social”; e qual a destinação do galpão localizado no Bairro Floresta no contexto desta ação.

Mudança de espaço

Em julho deste ano, a PBH inaugurou um galpão de material reciclável na Rua Itambé, no Bairro Floresta, como medida para evitar acúmulo de lixo na Praça João Pessoa, no Bairro Santa Efigênia, também na Região Leste de Belo Horizonte. Segundo informações da PBH, um grupo de 11 catadores foi encaminhado para o novo espaço, para que a triagem de recicláveis seja feita "de forma mais adequada, com segurança e conforto". O galpão conta com banheiro, geladeira, bebedouro, materiais de limpeza e de higiene pessoal. A ação teria sido acordada previamente com os catadores por técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU).

Em seu requerimento, Pablo Almeida também pergunta o número atualizado de catadores encaminhados para esse espaço e qual a estrutura disponível para eles. O pedido de informação será enviado ao prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, à Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), e à SLU.

Prazo

Conforme estabelece a Lei Orgânica de Belo Horizonte, o Executivo tem prazo de até 30 dias para responder aos pedidos de informação enviados pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor.

Superintendência de Comunicação Institucional