Vereadores questionam PBH sobre recursos para revitalização da Lagoinha

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou nesta sexta-feira (26/9) pedido de informação apresentado pelo vereador Maninho Félix (PSD), que solicita esclarecimentos sobre a atual fase de tramitação da emenda impositiva 510, no valor de R$ 400 mil, indicada na Lei Orçamentária Anual de 2025. A emenda se destina à viabilização do desenvolvimento de plano local de revitalização da região da Lagoinha. O parlamentar pede uma previsão para a elaboração do projeto, bem como a estimativa para o início das ações de revitalização. O requerimento será encaminhado à Secretaria Municipal de Governo, à Secretaria Municipal de Política Urbana e à Subsecretaria de Emendas Parlamentares Municipais.

Emendas impositivas são um instrumento legal que permite aos vereadores destinar uma parte do orçamento municipal a projetos e ações de interesse público. Anualmente, 1% da receita corrente líquida do município é reservada para esse fim.  De acordo com informações da Prefeitura de Belo Horizonte, para 2026, a expectativa é que o valor supere os R$ 190 milhões destinados em 2025. Esse montante é dividido igualmente entre os 41 vereadores. 

Região da Lagoinha 

Segundo Maninho Félix, a execução da emenda é fundamental para viabilizar o desenvolvimento de um plano local de revitalização da região da Lagoinha, área que integra o conjunto urbano formado pelos bairros Lagoinha, Bonfim e Carlos Prates. O território foi reconhecido e protegido pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte em 2016, em razão de sua relevância histórica, arquitetônica, afetiva e simbólica para a cidade.

No pedido aprovado pelo colegiado, Manino Félix solicita informações detalhadas sobre a tramitação da emenda, incluindo a previsão para elaboração do plano ou projeto relacionado, as etapas seguintes após sua aprovação, e a estimativa para o início das ações de revitalização. O vereador também requer que sejam informados todos os dados e etapas envolvidas na execução da emenda impositiva.

Superintendência de Comunicação Institucional