Comissão aprova programa de prevenção e combate à esporotricose felina em BH

Causada por um fungo, a esporotricose afeta principalmente gatos, que atuam como vetores de transmissão para outros animais e seres humanos, especialmente crianças, idosos e pessoas imunocomprometidas. Visando garantir atendimento veterinário, diagnóstico, fornecimento de medicamentos e acolhimento temporário aos felinos de BH, além de estímulo à guarda responsável, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana emitiu nesta segunda-feira (22/9) parecer pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 427/2025, de Osvaldo Lopes (Republicanos), que institui programa municipal de prevenção, controle e tratamento da doença. Relatora da proposta na comissão, Janaina Cardoso destacou a proposição de diretrizes integradas de enfrentamento da doença, que assegurariam tanto o bem-estar animal quanto a proteção da saúde coletiva. O texto segue agora para análise da última comissão de mérito antes da primeira votação em Plenário. Para seguir tramitando, a proposta depende do voto favorável de dois terços dos vereadores (28). Confira o resultado completo da reunião.

Na justificativa da proposta, Osvaldo Lopes alerta que a incidência da esporotricose felina vem aumentando de maneira expressiva nas áreas urbanas do país, e se tornado um grave problema de saúde pública. Em Belo Horizonte, tem-se registrado aumento expressivo de casos, demandando a implementação de políticas estruturadas e permanentes. O programa proposto, segundo ele, visa enfrentar esse desafio "de forma ampla", assegurando atendimento veterinário e acompanhamento dos gatos tutelados e não tutelados da cidade; exames clínicos e laboratoriais; fornecimento gratuito de medicação; e acolhimento temporário em casos de risco à saúde pública ou impossibilidade de tratamento no local de origem.

“Essa iniciativa representa uma necessidade concreta de enfrentamento de uma zoonose negligenciada, com ações integradas que conciliam saúde pública, proteção animal, meio ambiente e responsabilidade coletiva. Trata-se de um passo essencial para a construção de uma cidade mais segura, saudável e comprometida com o bem-estar de todos os seus habitantes — humanos e não humanos”, argumenta Osvaldo Lopes.

O vereador destaca ainda que o projeto foi construído em conjunto com a Consultoria Técnica Legislativa da Câmara Municipal de Belo Horizonte, assegurando sua consistência jurídica, técnica e compatibilidade com as políticas públicas já existentes.

Conscientização e recursos

A relatora Janaina Cardoso elogia as diretrizes integradas de enfrentamento da doença, que asseguram tanto o bem-estar animal quanto a proteção da saúde coletiva. O parecer destaca a promoção de campanhas educativas e de conscientização previstas no texto; a previsão de parcerias com clinicas, entidades de proteção e cuidadores; a criação de protocolos específicos de manejo, proporcionando segurança para as equipes da Prefeitura de Belo Horizonte e voluntários; e a constituição de um fundo especifico para viabilizar as ações, incluindo emendas parlamentares e recursos provenientes de multas por maus-tratos.

“Sob a ótica ambiental e urbana, a iniciativa contribui para reduzir o abandono e a proliferação descontrolada de animais infectados nas vias públicas, prevenindo impactos negativos à saúde humana. Do ponto de vista da proteção animal, o programa representa avanço importante ao assegurar atendimento e tratamento digno aos gatos afetados, sejam tutelados, comunitarios, de acumuladores ou integrantes de colônias urbanas”, diz Janaina.

De acordo com a vereadora, o programa proposto contribui para o fortalecimento da política municipal de proteção e bem-estar animal, estimulando a participação de empresas, associações e fundações nessa causa.

Próximos passos

Com parecer pela constitucionalidade e legalidade da Comissão de Legislação e Justiça, o PL 427/2025, que já recebeu o aval da Comissão de Saúde e Saneamento, segue agora para a Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, última a apreciar a matéria antes de sua inclusão na pauta do Plenário. Se obtiver o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara (28), a proposição retorna às mesmas comissões em 2º turno para apreciação de substitutivo proposto pela CLJ e outras emendas que ainda venha a receber.

Superintendência de Comunicação Institucional