Comissão dá aval a projeto que cria campanha de check-up anual de saúde

Com o objetivo de “preservar a saúde das mulheres do nosso município”, o Projeto de Lei (PL) 244/2025, assinado por Loíde Gonçalves (MDB), institui a campanha “Check Up Geral das Mulheres”. A iniciativa prevê ações educativas e indicação de realização de exames preventivos, como o rastreamento de câncer de colo de útero, conhecido como papanicolau. Nesta quinta-feira (24/7), a Comissão de Mulheres da Câmara Municipal aprovou parecer favorável à proposta, com apresentação de emenda para evidenciar a mamografia na lista de exames citados no texto. O projeto segue para análise de mais duas comissões de mérito antes que possa ser votado em 1º turno. Confira o resultado completo da reunião.

Riscos à vida

Na justificativa do PL, Loíde ressalta que o câncer de mama é o tipo de neoplasia que mais acomete mulheres no mundo e a causa mais frequente de morte por câncer nesse público. Outro problema de saúde pública, segundo a vereadora, são as doenças cardiovasculares, que passaram a liderar as causas de mortalidade feminina. “De cada dez vítimas fatais no Brasil, quatro são mulheres, sendo que há 50 anos esse número não chegava a 10%”, afirma. 

Para a autora da proposição, é urgente que o poder público “possua os meios necessários para enfrentar essa situação”. Por isso, a campanha “Check-up Geral das Mulheres” define que o Executivo deverá realizar palestras sobre a importância da atividade física, medição da pressão arterial, orientação nutricional e indicação de exames preventivos por profissionais de saúde. O texto autoriza que o Executivo firme parcerias com entidades públicas e privadas para execução da campanha. Já as despesas decorrentes dela dependerão de disponibilidade orçamentária prévia, nos termos das Leis de Diretrizes Orçamentárias e de Orçamento Anual vigentes.  

Exames preventivos

A proposta estabelece que os exames preventivos deverão ser realizados anualmente, conforme recomendação das equipes de saúde da rede pública, o histórico de saúde de cada pessoa e o perfil epidemiológico da população. São listados exames de análises clínicas, justificados por diretrizes e protocolos da Secretaria Municipal da Saúde; exames de imagem; exame de colpocitologia oncótica (papanicolau) e exame laboratorial de amostra do colo do útero para identificação da presença do vírus HPV, que pode causar câncer. Os procedimentos poderão ser solicitados por médicos das unidades básicas de saúde, hospitais e demais equipamentos públicos, dentre outros exames que considerem pertinentes para cada pessoa.

Mamografia

Para evidenciar o rastreio do câncer de mama entre os exames indicados, a relatora Luiza Dulci (PT) apresentou emenda junto ao parecer pela aprovação da proposta. O texto inclui a mamografia na lista da campanha. Conforme a parlamentar afirmou na reunião do colegiado, esse exame não estaria previsto nos “exames de imagem” citados no PL, já que a mamografia utilizaria ondas sonoras para o diagnóstico.

Saúde integral

No parecer, Luiza Dulci elogia o projeto por "olhar a saúde das mulheres em sua completude", considerando múltiplos fatores relevantes, em sintonia com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher. Para ela, a campanha exerce um papel estratégico para sensibilizar a população feminina sobre cuidados essenciais e incentivar a realização de exames que podem salvar vidas. Ela ainda defende que o caráter educativo da proposta eleva a qualidade dos serviços de saúde. "Mais do que oferecer tratamento, o sistema de saúde precisa ser um agente orientador, que eduque e acolha", afirma.

"A promoção da saúde da mulher é um pilar fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, saudável e equânime", pontua a relatora.  

Tramitação

O PL 244/2025 segue para análise das Comissões de Administração Pública e Segurança Pública; e de Saúde e Saneamento antes que possa ser votado em 1º turno. No Plenário, o projeto dependerá do voto favorável da maioria dos vereadores (21) para seguir tramitando em 2º turno.

Superintendência de Comunicação Institucional