Representantes de jovens de BH cobram políticas públicas mais efetivas

Em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor nesta terça-feira (24/6), entidades estudantis reivindicaram a efetivação de políticas públicas para os jovens de BH, além da participação na construção dessas políticas. O encontro, solicitado por Pedro Rousseff (PT), buscou promover o diálogo entre representantes dos jovens da capital com órgãos do poder público, a fim de fortalecer e ampliar ações voltadas a esse público. A implementação de um Plano Municipal de Juventude, a ampliação do passe livre e a instalação de centros de referência regionais foram algumas das pautas propostas. Diretora de Políticas para as Juventudes de Belo Horizonte, Laura Luiza Costa afirmou que a legislação referente à criação do Conselho Municipal de Juventude (Comjuve)  já está sendo revisada. Pedro Rousseff afirmou que as demandas poderão ser transformadas em projetos de lei na Câmara de BH. 

Para o parlamentar, a meta principal, atualmente, é "garantir orçamento municipal para a juventude".

“A nossa batalha dentro da Prefeitura, hoje, é para deixar separada uma parte do orçamento municipal para que a juventude possa direcionar para onde seja melhor. Porque não adianta ter Conselho, não adianta ter CRJ [centro de referência], não adianta ter participação, se não tem recurso para que a 'nossa' juventude faça o direcionamento”, afirmou o parlamentar.

Carta-compromisso

Patrick Cesário de Souza, representante do estado de Minas Gerais no Núcleo Brasileiro do Parlamento Mundial da Juventude, apresentou uma carta-compromisso na qual gostaria que constasse a assinatura dos 41 vereadores de Belo Horizonte. O documento lista as principais reivindicações da entidade, dentre elas a implementação do Plano Municipal e do Fundo Municipal de Juventude, a atualização da lei que institui o Conselho Municipal de Juventude (Comjuve) e a instauração de uma comissão permanente para defesa da juventude na CMBH.

“Não existe a palavra 'juventude' em nenhuma das comissões da Câmara. Tem comissão de saúde, comissão de mobilidade, comissão de tudo. Tem comissão do direito dos animais e não tem comissão dos direitos da juventude; e aí nós propomos aqui, apoiar a criação de uma comissão permanente para assuntos da juventude”, declarou Patrick.

Revisão da legislação

Presidente do Comjuve, Lucas Chelala fez coro às palavras de Patrick e destacou a “baixa prioridade" da juventude na lei orçamentária de Belo Horizonte. Para ele, a ausência de um fundo municipal de juventude é um problema que precisa ser resolvido com urgência. "A palavra 'juventude' é citada uma vez na Lei Orçamentária (LOA), em 'Promoção, Proteção e Defesa de Direitos da Juventude'. Se a gente quiser dar efetividade para a atuação da juventude, a gente precisa aumentar o orçamento do jovem. A gente precisa da participação do jovem no orçamento, porque não basta dinheiro, tem que saber onde que o jovem quer que esse dinheiro seja colocado”, declarou Lucas.

O conselheiro também afirmou que há uma "centralização" das políticas para a juventude em Belo Horizonte, e que o poder público precisa chegar até os jovens. Segundo o presidente do Comjuve, essas serão algumas das tarefas do conselho nos próximos anos, "chegar nos lugares onde há vácuo de poder". Segundo ele, não é o jovem que tem que "chegar no poder público", é o poder público que tem que "chegar no jovem”, disse.

Ampliação do passe livre

Secretário de Juventude do Partido dos Trabalhadores de Belo Horizonte, Fábio Leite falou da importância da ampliação do passe livre para estudantes do ensino superior e pós-graduação, alunos de cursinhos populares, e também para as mães que levam seus filhos para as creches e escolas. Fábio destacou a necessidade de descentralização das políticas públicas, pedindo a criação de Centros de Referência das Juventudes regionais.

“Os centros de referência locais podem ter um custo alto, a gente entende, mas a gente precisa sair um pouco do centro. A gente precisa ter política para a juventude em todas as regionais e  incentivar uma política mais presente, incentivar a cultura, a dança, o hip-hop”, declarou Fábio.

Escuta ampla e democrática

Secretária Municipal da Mulher e Juventude de Contagem, Camila Marques apresentou alguns dos avanços alcançados pelo município. Ela contou que o equipamento de juventude de Contagem, chamado "Estação Juventude", foi construído com base na escuta dos jovens, e que seu financiamento é integralmente feito pelo poder público. “A gente fez um processo de diálogo; um processo de escuta com mais de dois mil jovens para entender como seria um equipamento desejado"

Diretora de Políticas para as Juventudes (DPJU) da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos da Prefeitura de Belo Horizonte, Laura Luiza afirmou que a diretoria está à disposição para realizar políticas públicas ouvindo as juventudes de maneira "mais ampla e democrática", seguindo o exemplo de Contagem. A diretora destacou ainda que o processo de revisão da Lei 7551/1998, que institui o Comjuve, já está em curso e será apresentado em breve para o Conselho Municipal de Juventude e para a Câmara de BH.

Pedro Rousseff afirmou que todas as pautas propostas serão analisadas e, possivelmente, transformadas em projetos de lei a serem protocolados na Câmara Municipal.

Superintendência de Comunicação Institucional