Agentes de saúde e endemias cobram piso salarial e plano de carreira

Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACEs) lotaram o Plenário Amintas de Barros na manhã desta sexta-feira (25/4) para pedir atualização do plano de carreira e a observância do piso salarial das categorias. Junto de vereadores e representantes sindicais, os trabalhadores participaram de audiência promovida pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, solicitada pelo Dr. Bruno Pedralva (PT). Os trabalhadores também se queixaram de falta de uniformes para o trabalho, de não terem incentivo por produção nos salários-base e do não reconhecimento de cursos de graduação para progressão na carreira. A Prefeitura de BH disse que cumpre a lei do piso nacional, reconheceu a necessidade de revisão do plano de carreira e informou que até o dia 30 de maio haverá retorno sobre a pauta apresentada pelos profissionais. Uma indicação deverá ser apresentada por parlamentares ao Executivo solicitando a atualização dos planos de carreira e a observância do piso salarial nacional.

Piso não é teto

A Emenda Constitucional 120, de 2022, fixou que o vencimento dos ACS e ACEs não será inferior a dois salários-mínimos, sendo o seu pagamento responsabilidade da União. Aos estados e municípios, cabe o estabelecimento de incentivos e gratificações, a fim de valorizar esses profissionais. Em BH, entretanto, os agentes se queixam de distorções salariais entre os trabalhadores. Dr. Bruno Pedralva se manifestou sobre a política salarial adotada pelo Município: “A lei deixa claro que o piso é pago pelo governo federal e ele é piso, não é teto. Estamos diante de uma grande injustiça. Não é justo que um profissional com 20 anos de casa receba o mesmo que quem acabou de entrar”, declarou.

Wanderley Porto (PRD) lembrou que já protocolou o Requerimento 1063/2025 solicitando informações à prefeitura sobre o cumprimento do plano de carreira, instituído em 2018. Segundo ele, o salário-base adotado pela administração municipal (R$ 1.724) está aquém do que determina a legislação federal, que estabelece o piso em dois salários-mínimos. Na mesma linha de cobrança, a diretora de Finanças do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de BH (Sindibel), Andressa Conrrad, pediu explicações à PBH: “O piso é nacional. Qual é a desculpa para não valorizar e não cumprir o que está determinado por lei?”

Dra. Michelly Siqueira (PDT) defendeu que o cumprimento do piso é um dever constitucional. “A não observância é ilegal e pode gerar judicialização”, alertou. A parlamentar sugeriu a apresentação de uma indicação ao Executivo para que os vencimentos estejam alinhados ao piso e para que o plano de carreira seja atualizado.

Plano de carreira e uniformes

Já a coordenadora do sindicato, Lucimar Rodrigues, criticou a ausência do repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) e apontou defasagens históricas no plano de carreira: “a prefeitura não tem despesas com os agentes, todo o recurso vem do governo federal. Ainda assim, enfrentamos dificuldades como falta de uniformes e falta de benefícios”, ressaltou.

A criação de critérios claros para promoção por escolaridade, inclusão de gratificações e estabilidade de direitos durante licenças médicas também foi cobrada. “Quando saímos de licença, perdemos a Bonificação por Cumprimento de Metas, Resultados e Indicadores (BCMRI). Isso precisa ser corrigido”, relatou o agente João Rodrigues, ao participar da discussão.

A ausência de uniformes também foi tema recorrente nas falas dos parlamentares e trabalhadores. Dr. Bruno Pedralva destacou a destinação de mais de R$150 mil em emendas parlamentares para a compra de roupas adequadas, incluindo blusas com proteção solar, para garantir qualidade e conforto para quem representa a PBH nos lares dos moradores.

Piso estaria sendo cumprido

Representando a prefeitura, o gerente da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão Almiro Melgaço da Costa afirmou que o Executivo entende a importância da pauta e vem dialogando com a categoria. “A PBH cumpre o piso dentro da sua leitura da lei. Mas estamos abertos ao debate e vamos apresentar uma resposta até o dia 30 de maio”, garantiu.

A diretora estratégica de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde, Dayana Araújo Dias, informou que a licitação para a compra dos uniformes dos ACS já foi concluída e que o processo para os ACEs está previsto ainda para este ano.

Encaminhamento

Antes de encerrar a reunião, Dr. Bruno Pedralva disse que irá adotar a sugestão de indicação ao Executivo, proposta pela Dra. Michelly Siqueira, e se comprometeu a buscar a assinatura dos demais parlamentares da Casa. “Essa pauta deve ser tratada como prioridade pela prefeitura”, concluiu.

Superintendência de Comunicação Institucional