LAGOA DA PAMPULHA

Licitação de 2013 teria definido vencedor antes mesmo da abertura dos envelopes

Nota técnica baixa desclassificou empresa que já atuava há dez anos na limpeza da lagoa. Tecnologia ainda hoje é usada pela Copasa

terça-feira, 2 Maio, 2023 - 21:00
Imagem da reunião mostra uma sala cheia de participantes
Foto: Bernardo Dias/CMBH

Representantes das empresas ETC Empreendimentos e Tecnologia em Construções e DT Engenharia prestaram depoimento à CPI da Lagoa da Pampulha nesta terça-feira (2/5). O presidente da DT Engenharia, José Carlos Gomes Pereira, informou que a tecnologia empregada no tratamento da água da lagoa há mais de 20 anos está sendo operada pela Copasa e ainda traz bons resultados. Ele informou que a desclassificação da empresa no certame de 2013 foi devido a uma nota técnica baixa que não correspondia à realidade. Segundo o empresário, o chamamento público, que teve como parâmetros 20% de preço e 80% de técnica, estaria definido antes da abertura dos envelopes com os orçamentos, considerando as notas técnicas atribuídas com a intenção de beneficiar um único concorrente. Advogado da ETC Empreendimentos, Alexandre Ribeiro informou que a empresa firmou contrato para cuidar do desassoreamento da Lagoa da Pampulha e que não poderia responder sobre o tratamento das águas, conforme estipulado no ofício recebido. Já o representante do Consórcio Pampulha Viva, Marco Antônio de Andrade, apresentou um atestado médico e deverá ser ouvido em data oportuna. 

Presidente da DT Engenharia, José Carlos Gomes Pereira, explicou que a empresa desde a década de 1990 utiliza a técnica de flotação por ar dissolvido. Ele destacou que o sistema desenvolvido vai além da preocupação com o esgoto lançado na lagoa. "Além do tratamento da água, existe um tratamento preliminar para retenção e remoção de resíduos sólidos e também na retenção do material granulado que corre sendo carreado para o fundo dos afluentes”, explicou. 

O empresário contou que, a pedido da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) e com a anuência da Copasa, a DT Engenharia desenvolveu nos anos 2000 um plano diretor como proposta para equacionar a poluição que vinha sendo lançada na represa. Segundo ele, já existia um contrato em andamento com a Andrade Gutierrez e foi feito um convênio entre a PBH e a Copasa para que fosse implantada uma Estação de Tratamento de Água Fluvial (Etaf), que vem sendo operada há 20 anos. 

Questionado por Rubão (PP) se houve alguma alteração no sistema desde 2002, João Carlos afirmou que houve uma adaptação na coleta de lodo a pedido da Copasa. “Não me recordo de nenhuma melhoria na estação. Isso é muito bom para nós porque mostra que uma solução encontrada há 20 anos continua dando bons resultados”, disse.  Presidente da CPI, Professor Juliano Lopes (Agir) salientou que, em visita à Etaf constatou que, ao final do processo, a água tem aspecto límpido. “O sistema promove a remoção de fósforo?”, quis saber. João Carlos explicou que, além de remover de 80 a 90% do fósforo, o sistema promove a remoção orgânica, de coliformes fecais e de bactérias , como também recarrega a água com oxigênio”. O presidente da DT Engenharia assegurou ainda que a utilização do sistema é capaz de colocar a água da lagoa na classe 3.

Questionado por Braulio Lara (Novo), relator da CPI, por que a empresa foi desclassificada na licitação em 2013, o presidente da DT Engenharia disse que foi uma justificativa técnica. “Não fomos desclassificados. Recebemos uma pontuação técnica muito abaixo da vencedora. A justificativa é que nosso sistema não atendia ao edital", afirmou. João Carlos colocou em dúvida a lisura do processo de chamamento público alegando que não é comum no mercado fazer uma licitação de técnica e preço sem um projeto base, um projeto executivo, licenciamento pré-estabelecido. Ele completou que já havia uma estação em funcionamento, há mais de dez anos, capaz de atestar a validade da técnica empregada e revelou que, ao questionar o processo, recebeu uma resposta - dois anos depois - que na prática não alterou o resultado. “Na verdade, quando você faz uma licitação de técnica e preço e dá uma nota incompatível,  não importa o preço que você coloca, o resultado já está definido”, afirmou. Braulio Lara fez questão de destacar o que chamou de ponto principal dos questionamentos. Ele salientou que o chamamento público feito em 2013 trazia para si todas as tecnologias disponíveis no país e a licitação privilegiava a técnica em detrimento do preço (80/20). “Porém a pontuação que foi atribuída às empresas já fazia com que os 20% do preço fossem irrelevantes”, disse. 

O parlamentar argumentou ainda que os fatores que fazem com que a lagoa continue poluída são a carga de recebimento de matéria orgânica, os lixos flutuantes que a represa recebe, além do assoreamento, e que esses aspectos já estavam sendo tratados  por essa tecnologia  (se referindo à tecnologia adotada pela DT Engenharia), desde 2003. “Então, já havia um dispositivo técnico que já estava em funcionamento que tinha previsão para que ele fosse ampliado e isso foi desconsiderado. Além disso, a atribuição de notas técnicas que foram dadas pela PBH já inviabilizou inclusive a abertura da sequência dos envelopes. Tínhamos que estancar as causas e a lagoa continua na mesma situação e tem um ralo por onde passam R$16 milhões todos os anos”, alertou. Braulio alegou que, em visita técnica, os vereadores puderam atestar o nível de qualidade do sistema e questionou como a PBH pôde substituir um sistema que trazia bons resultados, conforme relatórios já computados.  

ETC  Empreendimentos

Alexandre Ribeiro, advogado da ETC Empreendimentos, fez questão de esclarecer logo no início que, diferente do que foi pedido no ofício encaminhado pela CMBH, a empresa não prestou serviços referentes ao tratamento da água da lagoa, apenas de desassoreamento. Isto posto, provavelmente, “algumas questões ficarão sem respostas, mas eu me comprometo a apurar na empresa e encaminhar tão logo seja possível”, afirmou.  Ele explicou que a ETC Empreendimentos nunca foi convidada a participar de licitações, que faz pesquisa de editais de concorrência e que ganhou apenas o contrato com a PBH, não tendo êxito no último certame.

Segundo o relator da CPI, a ETC teria assumido um contrato de continuidade da empresa Andrade Gutierrez para atuar no desassoreamento da lagoa. O vereador questionou se houve interferência da AG nos afazeres da ETC. Alexandre Ribeiro assegurou que a empresa venceu uma licitação e atuou conforme o contrato estabelecido, não tendo nada a ver com a Andrade Gutierrez. 

Ao admitir que ainda há áreas assoreadas, Alexandre Ribeiro explicou, a pedido dos parlamentares, que acredita que o escopo do contrato faz parte de um processo maior e que, por falta de verba suficiente, apenas alguns pontos foram apontados para receber o serviço. Sobre os diques, ainda expostos na lagoa, Braulio quis saber por que ainda não foram removidos. O advogado não soube responder.

O representante da ETC esclareceu que a empresa atuou de acordo com a legislação, tendo todas as licenças necessárias e alegou que não cabe à empresa questionar a administração pública. “Se as licenças estão corretas, a gente não tem o que questionar para a administração pública. Posso garantir que seguimos o que está na legislação ambiental”, afirmou.  

Quando questionado sobre as razões de encerramento do contrato e por que pouco antes desse encerramento houve um aumento considerável nas medições, Alexandre Ribeiro alegou que o volume de chuva mais que dobrou na última década e que, mesmo sem ser especialista, poderia inferir que essa teria sido a causa. O advogado também alegou se tratar de questão técnica que não lhe caberia responder quando questionado sobre serviços agregados que não tinham uma relação clara com o contrato, como, por exemplo, utilização de pedras, plantas e paisagismo. Ao finalizar sua participação, reiterou que aguarda as demandas da CMBH por escrito e se colocou à disposição da CPI. 

Superintendência de Comunicação Institucional 

Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - Lagoa da Pampulha - 15ª Reunião - Oitiva para ouvir Alexandre Hideyo Tursi Matsutacke - Advodagdo da ETC Engenharia e João Carlos Gomes de Oliveira - Presidente da DT Engenharia