Parlamentares assinam compromisso com a ética e a transparência

Os vereadores Fernanda Pereira Altoé (Novo), Gabriel (sem partido), Professor Juliano Lopes (Agir), Braulio Lara (Novo) e Marcos Crispim (PP) assinaram um documento de adesão ao compromisso com a ética, a transparência, a probidade, o plano de integridade e o combate ao suborno e à corrupção. O ato foi durante o segundo dia do Seminário de Compliance, realizado nessa sexta-feira (10/3) no Plenário Amynthas de Barros. A programação do segundo encontro contou com o workshop "Riscos à Integridade", ministrado por Fernanda Lana, professora e advogada com experiência em Direito Empresarial e em implementação de Programas de Compliance, além da participação de Marina Vaz, mestranda em Direito Penal. Foram abordados os conceitos de ética e moral, assim como as normas e guias nacionais e internacionais de boas práticas de gestão. 

“É um gesto simbólico, mas fundamental”, disse Gabriel, reafirmando seu empenho na implementação da integridade. “O escândalo que aconteceu o mês passado é ruim para todos os vereadores e para vocês que acabam ter que explicar que a corrupção não atinge a todos”, disse, reforçando que a iniciativa é uma homenagem aos servidores, que são éticos, comprometidos e trabalhadores. “Vamos remediar e prevenir a corrupção”, assegurou. 

Fernanda Lana palestrou, com apoio de vídeos diversos e exposições, sobre os conceitos de ética e moral, ressaltando a importância de se manter uma cultura com princípios éticos dentro e fora da Câmara. Lana também explicou o conceito de Compliance, um conjunto de mecanismos e ferramentas que reúnem regras, procedimentos e práticas para dar garantia efetiva às organizações. Pontuando não ser possível eliminar os riscos, e sim reduzi-los, ela discorreu sobre as normas e guias nacionais e internacionais sobre o tema. “Agradeço a honra de ter sido convidada e parabenizo a Câmara pelo pioneirismo da iniciativa de buscar a certificação da ISO 37001, uma inovação que implica no processo constante da manutenção do compliance e dos mecanismos antissuborno", declarou Fernanda Lana.  A ISO 37001 é um programa para auxiliar a organização a implementar uma cultura antissuborno relacionados ao compliance, que também irá envolver empresas e entes com as quais a Casa se relaciona, explicou. 

A advogada propôs os seguintes treinamentos aos servidores que irão implementar o compliance da Câmara: treinamento para inventário dos riscos, questionário para o levantamento dos mesos, apresentação do inventário, como implementar um programa de Compliance e como implementar a ISO 37001. Marina Vaz disse que a iniciativa irá dar mais credibilidade à Câmra, acrescentando que prevenir os riscos é mais vantajoso do que remediá-los. Foram disponibilizados formulários físicos e virtuais para que os participantes presenciais e remotos pudessem fazer perguntas ao final da exposição. 

Comitê

O Plano de Compliance na Casa foi instituído pela Portaria 20.596/2023, e segue os preceitos da Lei Federal 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, inspirada em normas internacionais rígidas, como a norte-americana. Fazem parte do comitê de implantação do plano a presidente do grupo Fernanda Pereira Altoé, o vice-presidente Braulio Lara (Novo) e a coordenadora dos trabalhos, a procuradora Priscila Cardim, além dos parlamentares Marcos Crispim (PP) e Marilda Portela (Cidadania), e dos servidores efetivos Isabella Santos Dias, Rafael da Silva Mota, Bruno Peres Urban e Maurício Leite. 

Durante o seminário, os membros do comitê ressaltaram a importância da iniciativa para a Casa. “É importante que cada um de nós dê o nosso melhor para a obtenção do certificado”, convocou Braulio Lara. Marcos Crispim parabenizou a equipe técnica da Câmara que, segundo ele, “passa muita confiança aos vereadores no dia a dia e na busca do certificado”. Rafael da Silva Mota, assistente da Diretoria de Gestão de Pessoas (Digesp), disse que a implementação do Plano de Compliance será lembrada no futuro: “Serviremos de modelo para outras casas legislativas e estamos trabalhando em prol da população”. Bruno Valadão, da Diretoria de Administração e Finanças (Dirafi), defendeu a importância de mostrar à sociedade que os servidores da Casa “são um corpo qualificado e íntegro”, e pediu engajamento para que a cultura anticorrupção seja implementada. 

Ao final do evento, Priscila Cardim convidou aos servidores para a adesão às frentes de trabalho, com os temas Conscientização, Comunicação, Planejamento Estratégico, Controle da Informação, Procedimento de Controle interno, Código de Ética e Decoro Parlamentar, e Código de Ética e Conduta do Servidor. “Seremos referência não só no Brasil, mas no mundo”, convidou a coordenadora. 

Superintendência de Comunicação Institucional