VIOLÊNCIA SEXUAL

Orçamento da assistência social cresceu, mas ações para infância e juventude precisam avançar

Falta de psicólogos, conselheiros tutelares insuficientes e não acesso a dados são principais queixas do Fórum de Enfrentamento

quarta-feira, 4 Maio, 2022 - 17:00
Foto: Bernardo Dias/CMBH

O Orçamento Municipal para a execução das políticas de assistência social aumentou em mais de 100% últimos dois anos, mas as ações ligadas ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes em BH ainda precisam avançar. Esta foi a percepção de participantes de audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quarta-feira (4/5), que reuniu representantes do Poder Executivo e de movimentos, conselhos e entidades ligados à infância e juventude. Convocado pelos vereadores que integram a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), Macaé Evaristo e Pedro Patrus, o debate ocorreu também a pedido do Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Minas Gerais (Fevcamg) e apontou como principais desafios da cidade a falta de assistência psicológica para as vítimas de abuso e/ou exploração sexual; o número insuficiente de conselheiros tutelares e a dificuldade de obter dados dos Conselhos Tutelares. O subsecretário municipal de Assistência Social, José Crus, afirmou que a Prefeitura atua preventivamente na questão, ressaltando a ampliação de recursos para a pasta nos últimos anos. 

Campanhas de divulgação e capacitação de professores

Pedro Patrus lembrou que, além de atuar na fiscalização dos atos do Executivo, é papel da Câmara fomentar o debate, chamando à mesa também os representantes da sociedade civil. "Tenho orgulho de fazer parte dessa rede de proteção, de realizar esta atividade no mês de maio para que a gente não esqueça da importância desse combate; minha mãe também foi uma militante dessa luta", destacou o parlamentar.

E a luta parece mesmo precisar de reforço. Moisés Costa, pedagogo e coordenador da ONG Circo Belô e do Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Minas Gerais (Fevcamg), lamentou que depois de mais de 20 anos de trabalho ininterrupto do fórum interdisciplinar o Brasil ainda experiencia casos como o da menina Yanomami sequestrada, estuprada e morta por garimpeiros em Roraima. Para o pedagogo, isto demonstra a importância de se debater o 18 de Maio na Comissão de Orçamento, para garantir que haja recursos para as ações, em especial as de prevenção, que utilizam campanhas que por meio de rádios, tvs e cartazes pela cidade. 

A argumentação de Moisés foi corroborada por Maurício Santos, que também participava do debate. O jovem de 16 anos que integra o Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) lembrou que há pouco tempo uma menina de 11 anos denunciou o pai às autoridades, depois de ver uma matéria no jornal dizendo que o abuso sexual era crime. "Por isso, é importante divulgação, campanhas nos ônibus, com número de telefone para o jovem denunciar. Ele tem que saber do direito dele. Nenhuma escola pela qual passei falou sobre o abuso ou sobre o dia 18 de Maio", contou.

Ao responder os questionamentos feitos em relação à rede municipal de educação, Letícia Honório, da Diretoria de Políticas Sociais da Secretaria Municipal de Educação, disse que existe uma preocupação com o tema e só em 2017, 400 profissionais foram capacitados durante rodas de conversa nas escolas e que uma das oficinas foi exatamente para preparar os profissionais para identificar crianças que tenham sofrido abuso sexual. Além disso, segundo Letícia, em 2019 foi lançada uma publicação digital - Escola Lugar de Proteção, que se tornou uma referência para a rede. "É um guia construído de forma intersetorial. Em 2020 conseguimos orçamento junto ao Conselho para a impressão de 10 mil unidades e hoje todas as nossas unidades contam com um exemplar e esse material nos ajuda na capacitação com a direção da escolas, das creches", explicou.

Falta de conselheiros e sobrecarga da saúde mental

A falta de debate sobre o assunto nas escolas convergiu com o apontamento feito pelo coordenador do Fevcamg, que falou sobre o número ainda insuficiente de conselheiros tutelares em BH. Para Moisés Costa, o desejável é que toda a rede desenvolvesse atividades no 18 de Maio, que é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Já sobre a questão dos Conselhos Tutelares, o pedagogo lembrou que está havendo um descumprimento da legislação. "A lei determina um número (de conselheiros) em relação ao número de habitantes; e atualmente a legislação não é cumprida. Além disso, precisamos ter acesso aos números e aos dados dos conselhos. Já falamos sobre isso no ano passado, mas não avançamos em nada", declarou.

Outros ponto trazido pelo coordenador do Fórum que também representa gargalo na rede que atua no atendimento dos casos de abuso e exploração sexual é a demora e a ausência de profissionais para a assistência psicológica às vítimas. Esta preocupação aliás, foi também foi manifestada pelo conselheiro Maurício Barbosa, do Conselho Tutelar da Regional Leste. Segundo Maurício, a demora chega até dois meses de espera. "A primeira coisa que é solicitada para a criança é o atendimento clínico e logo depois o psicológico. Mas o trauma dela não pode esperar. Isso é violação do direito da criança", contou o conselheiro, que disse ainda que em muitos casos as crianças são encaminhadas para atendimento psicológico longe de seus domicílios, dificultando ainda mais o acesso ao serviço.

Sobre a assistência psicológica, Fernando Libanio, da Coordenação de Assistência a Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, explicou que os atendimentos são feitos pelas equipes dos nove Núcleos de Apoio às Famílias (Nasf) e nos três Centros de Referencia em Saúde Mental (Cersams) e reconheceu que há alguma demora. "O SUS tem seus limites e talvez precisemos de mais profissionais, principalmente neste período de pós-pandemia, quando a rede acabou sendo muito sobrecarregada", afirmou.

Falta de acesso a dados e maior orçamento 

Retomando questões anteriormente colocadas, Rodrigo Zacarias, presidente do Conselho da Criança e do Adolescente de BH, concordou que a consolidação das informações ainda é um desafio e contou que há um procedimento em curso. "Temos discutido, mas este é um desafio grande; em 2021 participamos de um projeto para receber equipamentos de informática para que possamos equipar os Conselhos Tutelares e assim gerar dados mais confiáveis", declarou.

O subsecretário de Assistência Social, José Crus, representando a Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, contou que a pasta realiza dezenas de ações preventivas para a proteção social da criança e do adolescente, e que o orçamento destinado à execução das políticas sociais cresceu de forma significativa na cidade. Segundo Crus, apenas entre os anos de 2017 a 2021 o aumento foi de 108% no orçamento próprio da Prefeitura. "Quando Kalil assumiu, o orçamento para aquele ano era de cerca de R$ 97 milhões. Em 2021, o orçamento da assistência foi para R$ 203 milhões. E para 2022, o orçamento é de R$ 347 milhões. Evoluímos muito, mas sei que precisamos avançar para extirpar essa chaga no nosso estado e no nosso país", concluiu

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional

Audiência pública para debater sobre "Belo Horizonte faz bonito no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes? - 13ª Reunião Ordinária - Comissão de Orçamento e Finanças Públicas