REUNIÃO COM CONVIDADOS

Em pauta ajustes do Plano Municipal de Educação indicados pelo TCE

Secretária Ângela Dalben foi convidada pela Comissão de Educação para falar sobre adequação de metas ao Plano Nacional de Educação

quarta-feira, 9 Fevereiro, 2022 - 17:00
Criança, se costas e de máscara, afastada das outras.  crianças, assiste à aula
Foto: Cláudio Rabelo/CMBH

A revisão de metas do Plano Municipal de Educação, buscando conformidade com o Plano Nacional, será debatida pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo nesta quinta-feira (9/2), às 13h, no Plenário Paulo Portugal. Em auditoria, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) apontou inconsistências em áreas como gestão pública, infraestrutura e remuneração de profissionais, e solicitou à Prefeitura a entrega de um novo plano até o dia 12 de fevereiro. Para falar sobre os ajustes necessários, foi convidada pela comissão a secretária municipal de Educação, Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben. De acordo com a vereadora Professora Marli (PP), que pediu o encontro, também serão solicitadas à gestora informações retidas pela PBH, convênios desfeitos por falta de pagamento, busca ativa de alunos e evasão escolar.

Segundo a vereadora, o TCE publicou um acórdão no dia 12 de janeiro, recomendando que a PBH estabelecesse diálogo com a Câmara Municipal de Belo Horizonte para buscar a melhor maneira de reformular as políticas públicas e atender às diretrizes do Plano Nacional de Educação, modificando, se necessário, o Plano Plurianual de Ação Governamental (PAAG) ou a Lei Orçamentária Anual (LOA). Professora Marli já propôs a criação de um Grupo de Trabalho (GT) composto pela Comissão de Educação e a Secretaria Municipal de Educação (Semed), a fim de traçar estratégias para cumprir as adequações propostas pelo tribunal. 

Entre as recomendações feitas pela Coordenadoria de Auditoria Operacional da Superintendência de Controle Externo do TCE-MG à Smed estão a expansão da oferta de vagas em creches de forma a garantir o atendimento gratuito e obrigatório, em horário integral, ao público alvo da educação infantil, nos termos da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte (LOMBH); reavaliar e aprimorar os mecanismos utilizados na busca ativa de crianças excluídas da educação infantil, em todas as etapas; reajustar anualmente o vencimento dos professores da rede pública municipal com índice no mínimo igual ao do reajuste do piso nacional do magistério público da educação básica; realizar o recenseamento das crianças em idade de creche (0 a 3 anos) e pré-escola (4 e 5 anos), proporcionando a coleta de informações a respeito das condições socioeconômicas das famílias e do perfil das crianças (cor, gênero, etnia, situação de medida protetiva, portador de necessidades especiais, nacionalidade, etc.); e implementar banco de dados para identificar a renda per capita anual das famílias das crianças atendidas pelo Município. 

Superintendência de Comunicação Institucional